D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15

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Decreto do Presidente da República n.º 66/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005
Decreto do Presidente da República n.º 67/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência da República
Ratifica a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Praia, em 23 de Novembro de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005
Portaria n.º 1037/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova os Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, que adopta a denominação Turismo do Centro de Portugal
Portaria n.º 1038/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova os Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Alentejo, que adopta a denominação Turismo do Alentejo, E. R. T.
Portaria n.º 1039/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova os Estatutos da entidade regional de turismo do Porto e Norte de Portugal, que adopta a denominação Turismo do Porto e Norte de Portugal
Aviso n.º 185/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 30 de Julho de 2008, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Lisboa, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa Que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008
Portaria n.º 1040/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento de Uniformes de Nadador-Salvador
Portaria n.º 1041/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministério da Administração Interna
Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2008, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade
Portaria n.º 1042/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Estabelece os termos e as garantias do acesso dos requerentes de asilo e respectivos membros da familia ao Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 1043/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministério da Economia e da Inovação
Reconhece como câmara de comércio e indústria a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã
Portaria n.º 1044/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (5), bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 2833-DGRF)