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Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Assembleia da República
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
Notas Pessoais
Lei n.º 5/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo, fixando o limite superior de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos
Notas Pessoais
Lei n.º 6/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 6/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, que procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2008
Notas Pessoais
Aviso n.º 2/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido, em 25 de Julho de 2003 e em 17 de Dezembro de 2008, emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa em 29 de Dezembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2003
Notas Pessoais
Portaria n.º 95/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Programa de Inventariação 2009-2012 e as respectivas medidas de implementação e controlo
Notas Pessoais
Portaria n.º 96/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Administração Interna
Mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro
Notas Pessoais
Portaria n.º 97/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Terras de Cambra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Terras de Cambra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Cova de Perrinho, Macieira de Cambra, Rôge, Codal, Vila Chã, São Pedro de Castelões e Junqueira, município de Vale de Cambra (processo n.º 5151-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 98/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Cibões e Gondoriz (processo n.º 3243-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores dos Amigos de Cibões e Brufe a zona de caça associativa de Cibões e Gondoriz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cibões e Gondoriz, município de Terras de Bouro (processo n.º 5139-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 99/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa de Vale de Frades (processo n.º 1918-AFN) e cria a zona de caça municipal de Vale de Frades, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pescas de Vale de Frades, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 5137-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 100/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 2281-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 101/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Aldeia Viçosa pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia Viçosa, município da Guarda (processo n.º 5156-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 102/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Bicas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4785-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 103/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora, e extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais (processo n.º 5128-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 104/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Cujancas a zona de caça associativa de Chança I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 5154-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 105/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira a zona de caça associativa da Herdade da Azinheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 5135-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 106/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras (processo n.º 495-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5152-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 107/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Balsa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo n.º 4564-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 108/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Mora (zona D), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 2817-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 109/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Especiosa (processo n.º 3291-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Especiosa a zona de caça associativa da Especiosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro, e nas freguesias de Angueira e Caçarelhos, município de Vimioso (processo n.º 5045-AFN). Revoga a Portaria n.º 851/2003, de 18 de Agosto
Notas Pessoais
Portaria n.º 110/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Odivelas do Alentejo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 5155-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 111/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Figueira de Castelo Rodrigo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo e Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2187-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 112/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Seixa e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cano e Casa Branca e anexando outros na freguesia de Cano, todos no município de Sousel (processo n.º 2440-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 113/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal da Charneca da Calha do Grou (ZIF n.º 54, processo n.º 131/07 AFN), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Parreira, Couço e São José da Lamarosa, dos concelhos de Chamusca e Coruche
Notas Pessoais
Portaria n.º 114/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Vale de Nogueiras (ZIF n.º 52, processo n.º 100/07 AFN), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Vale de Nogueiras, do concelho de Vila Real
Notas Pessoais
Portaria n.º 115/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 116/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT e suas alterações entre a AHP - Associação da Hotelaria de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 117/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Notas Pessoais
Portaria n.º 118/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)
Assembleia da República
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
Notas Pessoais
Lei n.º 5/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo, fixando o limite superior de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos
Notas Pessoais
Lei n.º 6/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo
Notas Pessoais
Declaração de Rectificação n.º 6/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, que procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2008
Notas Pessoais
Aviso n.º 2/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido, em 25 de Julho de 2003 e em 17 de Dezembro de 2008, emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa em 29 de Dezembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2003
Notas Pessoais
Portaria n.º 95/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Programa de Inventariação 2009-2012 e as respectivas medidas de implementação e controlo
Notas Pessoais
Portaria n.º 96/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Administração Interna
Mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro
Notas Pessoais
Portaria n.º 97/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Terras de Cambra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Terras de Cambra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Cova de Perrinho, Macieira de Cambra, Rôge, Codal, Vila Chã, São Pedro de Castelões e Junqueira, município de Vale de Cambra (processo n.º 5151-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 98/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Cibões e Gondoriz (processo n.º 3243-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores dos Amigos de Cibões e Brufe a zona de caça associativa de Cibões e Gondoriz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cibões e Gondoriz, município de Terras de Bouro (processo n.º 5139-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 99/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa de Vale de Frades (processo n.º 1918-AFN) e cria a zona de caça municipal de Vale de Frades, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pescas de Vale de Frades, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 5137-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 100/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 2281-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 101/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Aldeia Viçosa pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia Viçosa, município da Guarda (processo n.º 5156-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 102/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Bicas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4785-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 103/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora, e extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais (processo n.º 5128-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 104/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Cujancas a zona de caça associativa de Chança I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 5154-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 105/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira a zona de caça associativa da Herdade da Azinheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 5135-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 106/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras (processo n.º 495-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5152-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 107/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Balsa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo n.º 4564-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 108/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Mora (zona D), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 2817-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 109/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Especiosa (processo n.º 3291-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Especiosa a zona de caça associativa da Especiosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro, e nas freguesias de Angueira e Caçarelhos, município de Vimioso (processo n.º 5045-AFN). Revoga a Portaria n.º 851/2003, de 18 de Agosto
Notas Pessoais
Portaria n.º 110/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Odivelas do Alentejo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 5155-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 111/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Figueira de Castelo Rodrigo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo e Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2187-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 112/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Seixa e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cano e Casa Branca e anexando outros na freguesia de Cano, todos no município de Sousel (processo n.º 2440-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 113/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal da Charneca da Calha do Grou (ZIF n.º 54, processo n.º 131/07 AFN), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Parreira, Couço e São José da Lamarosa, dos concelhos de Chamusca e Coruche
Notas Pessoais
Portaria n.º 114/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Vale de Nogueiras (ZIF n.º 52, processo n.º 100/07 AFN), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Vale de Nogueiras, do concelho de Vila Real
Notas Pessoais
Portaria n.º 115/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 116/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão do CCT e suas alterações entre a AHP - Associação da Hotelaria de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Notas Pessoais
Portaria n.º 117/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Notas Pessoais
Portaria n.º 118/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)