D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16

[migel]

Decreto do Presidente da República n.º 126/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Presidência do Conselho de Ministros
Delega no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com a faculdade de subdelegação, a competência para homologar as propostas de delimitação do domínio público hídrico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva ao «10.º aniversário da União Económica e Monetária (UEM) e da criação do euro»
Portaria n.º 1177/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Milhão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Milhão, Gimonde e Rio Frio, município de Bragança, e anexa outros na mesma freguesia e município (processo n.º 509-AFN)
Portaria n.º 1178/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CACHOCAÇA, Lda., a zona de caça turística da CACHOCAÇA, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 5018-AFN)
Portaria n.º 1179/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Erada, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Erada, município de Covilhã (processo n.º 3030-AFN)
Portaria n.º 1180/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Terra das Freiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3885-AFN)
Portaria n.º 1181/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça turística da Oleirita vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 403-AFN)
Portaria n.º 1182/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Nossa Senhora da Lapa a zona de caça turística de Nossa Senhora da Lapa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barbacena, município de Elvas (processo n.º 5071-AFN)
Portaria n.º 1183/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Vila Sol - Exploração Cinegética, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Palheta, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Palheta, sito na freguesia e município de Redondo (processo n.º 5046-AFN)
Portaria n.º 1184/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística do Paço e Algarvéus, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canaviais e Senhora da Saúde, município de Évora (processo n.º 5050-AFN)
Portaria n.º 1185/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, a Mania dos Montes - Sociedade Agropecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Esbarrondadouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Nossa Senhora de Guadalupe, município de Évora (processo n.º 5048-AFN)
Portaria n.º 1186/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à F. A. Neto - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística do Junco, englobando o prédio rústico denominado Casal do Junco, sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 5038-AFN)
Portaria n.º 1187/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CATIVA - Companhia Agrícola e Turística da Quinta de Valbom, S. A., a zona de caça turística das Murteiras, englobando o prédio rústico denominado Herdade das Murteiras, sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5051-AFN)
Portaria n.º 1188/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Jou e Valongo, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Jou, Valongo de Milhais, Murça e Palheiros, município de Murça (processo n.º 3138-AFN)
Portaria n.º 1189/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Terena (1) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena (São Pedro), município de Alandroal (processo n.º 2608-AFN)
Portaria n.º 1190/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte do Trigo a zona de caça associativa da Herdade dos Pintos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 5054-AFN)
Portaria n.º 1191/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena (São Pedro), município de Alandroal (processo n.º 2618-AFN)
Portaria n.º 1192/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Cabeça de Carneiro a zona de caça associativa da Herdade dos Palanques e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Terena (São Pedro), município de Alandroal (processo n.º 5025-AFN)
Portaria n.º 1193/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Torre de Coelheiros a zona de caça associativa da Herdade de Souséis e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5052-AFN)
Portaria n.º 1194/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte do Trigo a zona de caça associativa de Monte do Trigo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 5053-AFN)
Portaria n.º 1195/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa a percentagem máxima de capturas acidentais da espécie atum rabilho capturado no Atlântico Este e Mediterrâneo
Portaria n.º 1196/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca com Restrições de Actividade no âmbito do Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim
Decreto-Lei n.º 205/2008, D.R. n.º 201, Série I de 2008-10-16
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, na parte que se refere às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado, estabelecendo os requisitos para a homologação CE ou a homologação nacional de automóveis relativos às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado, bem como disposições sobre a montagem a posteriori e o reenchimento desses sistemas