D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, da construção, do fornecimento de equipamentos e de material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo a celebrar entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A.
Decreto n.º 52/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996
Aviso n.º 221/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 2 de Setembro de 2008 e em 14 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia e pela Embaixada de Portugal em Nova Deli, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia
Portaria n.º 1313/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria um estabelecimento de educação de ensino não superior, na dependência do Ministério da Educação
Portaria n.º 1314/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Ministério da Justiça
Cessa a situação de liquidatária da Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa
Portaria n.º 1315/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Rebordãos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rebordãos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rebordãos, município de Bragança (processo n.º 5098-AFN)
Portaria n.º 1316/2008, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Extingue a Caixa de Previdência dos Engenheiros e prevê a sua integração na Associação Mutualista dos Engenheiros
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2008/M, D.R. n.º 221, Série I de 2008-11-13
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve recomendar o prorrogamento do prazo dos apoios à renovação e modernização das frotas de pesca, sem necessidade de sujeição a limites temporais