D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18

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Lei n.º 63/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Assembleia da República
Décima primeira alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
Declaração de Rectificação n.º 68/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à abertura do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, e acesso não condicionado livre e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008
Decreto-Lei n.º 223/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, e revoga as Portarias n.os 559/76, de 7 de Setembro, 764/93, de 15 de Julho, e 534/93, de 21 de Maio
Portaria n.º 1321/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a DAFERSIL - Turismo Rural e Cinegética, Lda., a zona de caça turística de Campo Frio, situada na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 1186-AFN)
Portaria n.º 1322/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Panasqueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Vila Ruiva, município de Cuba (processo n.º 1986-AFN)
Portaria n.º 1323/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Brejo do Mouro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2897-AFN)
Portaria n.º 1324/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Barrada-Esteveira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Facundo, Concavada e Vale das Mós, município de Abrantes, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Facundo, município de Abrantes (processo n.º 1321-AFN)
Portaria n.º 1325/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro
Portaria n.º 1326/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1327/2008, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Ministério da Saúde
Aprova o Regulamento de Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARSA), a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2008/A, D.R. n.º 224, Série I de 2008-11-18
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 7 de Novembro, que aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo
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Diário n.º 224, Suplemento (2 pág. 235 KB)
Índice do Diário n.º 224, Série I, Suplemento de 2008-11-18

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2008, D.R. n.º 224, Série I, Suplemento de 2008-11-18
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-B/2008, D.R. n.º 224, Série I, Suplemento de 2008-11-18
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. André Jorge Dionísio Bradford Secretário Regional da Presidência, a Dr.ª Maria Lina Pires Sousa Mendes Secretária Regional da Educação e Formação, o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Secretário Regional da Economia, a Dr.ª Ana Paula Pereira Marques Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, o Dr. Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia Secretário Regional da Saúde, o Dr. Noé Venceslau Pereira Rodrigues Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo de Meneses Secretário Regional do Ambiente e do Mar, o Dr. Rodrigo Vasconcelos de Oliveira Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa e o comandante Marcelo Leal Pamplona Subsecretário Regional das Pescas