D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova uma estratégia de reconhecimento e promoção da língua portuguesa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas tendentes a modernizar a plataforma tecnológica de recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos, simplificando e agilizando procedimentos e reforçando a sua segurança
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Silvares
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a emissão comemorativa de três moedas de colecção designadas «Torre de Belém» e «Mosteiro dos Jerónimos», no âmbito da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO, e «A Língua Portuguesa», no âmbito da série «Europa»
Decreto n.º 55/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa Relativo a Alterações ao Acordo Respeitante ao Projecto de Cahora Bassa de 2 de Maio de 1984, assinado em Maputo em 27 de Novembro de 2007
Portaria n.º 1353/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Actualiza as ajudas de custo a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública que se desloque em serviço no território nacional
Portaria n.º 1354/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e da Justiça
Aprova o regulamento que define os procedimentos organizacionais, funcionais, técnicos e de articulação entre as entidades envolvidas na organização e no funcionamento dos centros de cooperação policial e aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, previstos no Acordo sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira
Decreto-Lei n.º 229/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério da Administração Interna
Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos
Decreto Regulamentar n.º 19/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério da Administração Interna
Define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 1355/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério da Justiça
Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações
Decreto-Lei n.º 230/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a renda devida aos municípios pela exploração da concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão
Decreto Regulamentar n.º 20/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas
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Diário n.º 231, Suplemento (4 pág. 265 KB)
Índice do Diário n.º 231, Série I, Suplemento de 2008-11-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, D.R. n.º 231, Série I, Suplemento de 2008-11-27
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado