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Decreto do Presidente da República n.º 151/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Presidência da República
Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2008, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
Aviso n.º 227/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 2 de Novembro de 2007 e 30 de Outubro de 2008, respectivamente, sido emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, tendo a última notificação escrita sido recebida pela República Eslovaca em Lisboa em 4 de Novembro de 2008, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bratislava em 25 de Outubro de 2007
Portaria n.º 1385/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras o prédio rústico denominado Herdade da Água d'Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4782-AFN)
Portaria n.º 1386/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal do Barulho 3 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 4604-AFN)
Portaria n.º 1387/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à DIVERCAÇA - Caça Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Vale de Coelhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 5043-AFN)
Portaria n.º 1388/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Paulo Barahona da Cruz e Silva a zona de caça turística de Água d'Elvira dos Padres, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Água d'Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5057-AFN)
Portaria n.º 1389/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Calhariz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 1306-AFN)
Portaria n.º 1390/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Monte Novo do Zambujeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Tirso, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5099-AFN)
Portaria n.º 1391/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Açor e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra do Açor, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Piódão, município de Arganil (processo n.º 4945-DGRF)
Portaria n.º 1392/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal Arcuense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de S. Pedro de Arcos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Pedro de Arcos, município de Ponte de Lima (processo n.º 5093-AFN)
Portaria n.º 1393/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 2636-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Margalha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 307-AFN)
Portaria n.º 1394/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilarinho do Bairro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho do Bairro, município de Anadia (processo n.º 317-AFN)
Portaria n.º 1395/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Aldeia de João Pires vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de João Pires, município de Penamacor, e na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1612-AFN)
Portaria n.º 1396/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal (processo n.º 448-AFN)
Portaria n.º 1397/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim (processo n.º 4559-AFN)
Portaria n.º 1398/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Tinalhas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Sobral do Campo, Freixial e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4770-AFN)
Portaria n.º 1399/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Vale Coronado, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra de Extremo e Monfortinho, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5112-AFN)
Portaria n.º 1400/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa do Rouxinol vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2653-AFN)
Portaria n.º 1401/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Santa Catarina vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Acha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2376-AFN)
Decreto-Lei n.º 235/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, revogando o Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 469/99, de 6 de Novembro
Presidência da República
Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2008, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
Aviso n.º 227/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 2 de Novembro de 2007 e 30 de Outubro de 2008, respectivamente, sido emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, tendo a última notificação escrita sido recebida pela República Eslovaca em Lisboa em 4 de Novembro de 2008, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bratislava em 25 de Outubro de 2007
Portaria n.º 1385/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras o prédio rústico denominado Herdade da Água d'Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4782-AFN)
Portaria n.º 1386/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal do Barulho 3 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 4604-AFN)
Portaria n.º 1387/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à DIVERCAÇA - Caça Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Vale de Coelhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 5043-AFN)
Portaria n.º 1388/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Paulo Barahona da Cruz e Silva a zona de caça turística de Água d'Elvira dos Padres, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Água d'Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5057-AFN)
Portaria n.º 1389/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Calhariz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 1306-AFN)
Portaria n.º 1390/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Monte Novo do Zambujeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Tirso, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5099-AFN)
Portaria n.º 1391/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do Açor e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra do Açor, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Piódão, município de Arganil (processo n.º 4945-DGRF)
Portaria n.º 1392/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal Arcuense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de S. Pedro de Arcos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Pedro de Arcos, município de Ponte de Lima (processo n.º 5093-AFN)
Portaria n.º 1393/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 2636-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Margalha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 307-AFN)
Portaria n.º 1394/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilarinho do Bairro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho do Bairro, município de Anadia (processo n.º 317-AFN)
Portaria n.º 1395/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Aldeia de João Pires vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de João Pires, município de Penamacor, e na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1612-AFN)
Portaria n.º 1396/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal (processo n.º 448-AFN)
Portaria n.º 1397/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim (processo n.º 4559-AFN)
Portaria n.º 1398/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Tinalhas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Sobral do Campo, Freixial e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4770-AFN)
Portaria n.º 1399/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Vale Coronado, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra de Extremo e Monfortinho, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5112-AFN)
Portaria n.º 1400/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa do Rouxinol vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2653-AFN)
Portaria n.º 1401/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Santa Catarina vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Acha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2376-AFN)
Decreto-Lei n.º 235/2008, D.R. n.º 234, Série I de 2008-12-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, revogando o Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 469/99, de 6 de Novembro