D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30

[migel]

Decreto do Presidente da República n.º 161/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008
Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 162/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Alexandre da Silva de Moura
Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 163/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Fernando José Ferreira da Silva
Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 164/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Mário Correia Fernandes
Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 165/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Joaquim Madureira Reimão
Notas Pessoais

Decreto do Presidente da República n.º 166/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mendes Monteiro
Notas Pessoais

Declaração de Rectificação n.º 78/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência da República
De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 156/2008, de 17 de Dezembro
Notas Pessoais

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008
Notas Pessoais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um compromisso de redução de encargos administrativos para as empresas, a integrar nos Programas Legislar Melhor e de Simplificação Administrativa e Legislativa - SIMPLEX, e define a forma de coordenação e acompanhamento a nível nacional do Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos na União Europeia
Notas Pessoais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Sistema de Controlo dos Actos Normativos (SCAN), aprovando medidas destinadas ao controlo automatizado e ao acompanhamento das necessidades de emissão de actos normativos
Notas Pessoais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprovou o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, e aprova o novo modelo de teste SIMPLEX de avaliação prévia dos encargos administrativos dos actos normativos do Governo
Notas Pessoais

Portaria n.º 1534/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Justiça
Atribui competência aos serviços de registo onde funcione um posto de atendimento do balcão único «casa pronta» para a realização do procedimento especial de aquisição, oneração e registo imediato de imóveis
Notas Pessoais

Portaria n.º 1535/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Justiça
Regulamenta o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de actos de registo predial
Notas Pessoais

Portaria n.º 1536/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro, que regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
Notas Pessoais

Portaria n.º 1537/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Justiça
Aprova o modelo de colar para uso, em ocasiões solenes, do Procurador-Geral da República, do Vice-Procurador-Geral da República e dos procuradores-gerais-adjuntos
Notas Pessoais

Portaria n.º 1538/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Justiça
Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
Notas Pessoais

Portaria n.º 1539/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Lagos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odiáxere, município de Lagos (processo n.º 3057-AFN)
Notas Pessoais

Portaria n.º 1540/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa do Esteval vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2682-AFN)
Notas Pessoais

Portaria n.º 1541/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Tábua vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mouronho e de Sinde, município de Tábua (processo n.º 4057-AFN)
Notas Pessoais

Portaria n.º 1542/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa do Arão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odiáxere, município de Lagos (processo n.º 3697-AFN)
Notas Pessoais

Portaria n.º 1543/2008. D.R. n.º 251, Série I de 2008-12-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Faro e Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba (processo n.º 2985-AFN)
Notas Pessoais