D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16

[migel]

Decreto do Presidente da República n.º 32/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal em Bangui

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 92/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Presidência do Conselho de Ministros

Sétima alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, 201/2006, de 27 de Outubro, 240/2007, de 21 de Junho, e 44/2008, de 11 de Março

Notas Pessoais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro, cria novos objectivos e reforça a respectiva constituição

Notas Pessoais

Portaria n.º 414/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Escarigo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 1566-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 415/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Barragem do Alto da Presa (processo n.º 3707-AFN) e a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar IV (processo n.º 3813-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Ponte do Arco vários prédios rústicos e desanexa outros, todos eles sitos nas freguesias de Alfarela de Jales, Vreia de Jales e Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4124-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 416/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Corte Sines (processo n.º 3438-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Corvos e Corte Sines a zona de caça associativa de Corvos e Corte Sines, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 5114-AFN)

Notas Pessoais

Portaria n.º 417/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (COMAC)

Notas Pessoais

Portaria n.º 418/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Ministério da Economia e da Inovação

Fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais

Notas Pessoais

Decreto-Lei n.º 93/2009. D.R. n.º 74, Série I de 2009-04-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

Notas Pessoais