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Lei n.º 3/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Assembleia da República
Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho
Notas Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à contratação de meios aéreos, durante 2009, e delega no Ministro da Administração Interna a competência para aprovação das minutas e outorga dos contratos
Notas Pessoais
Portaria n.º 13/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro
Notas Pessoais
Portaria n.º 14/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de São Matias vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4749-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 15/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a concessão da zona de caça turística do Sertão e outras, concessionada à CAMBACO - Gestão de Serviços, Lda. (processo n.º 4410-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 16/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística do Monte Sertão, englobando o prédio denominado «Herdade do Sertão», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5122-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 17/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado «Herdade da Apariça», sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 18/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a José Barahona Núncio, Herdeiros, a zona de caça turística de Vale de Arquinha, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2569-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 19/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a CAMIN - Promoção Imobiliária e Turismo, S. A., a zona de caça turística da Quinta da Santarena e da Quinta da Lapa, situada nas freguesias de Almoster, Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, municípios de Azambuja e Santarém (processo n.º 3300-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 20/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a SONDAZEITE, Produção e Comércio de Produtos Agrícolas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Galega, situada na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 1689-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 21/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal das Arcas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Arcas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 5133-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 22/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Lameirão vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cano e Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 1292-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 23/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mós, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n.º 5141-AFN)
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2009/A. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
Notas Pessoais
Assembleia da República
Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho
Notas Pessoais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à contratação de meios aéreos, durante 2009, e delega no Ministro da Administração Interna a competência para aprovação das minutas e outorga dos contratos
Notas Pessoais
Portaria n.º 13/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro
Notas Pessoais
Portaria n.º 14/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de São Matias vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4749-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 15/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a concessão da zona de caça turística do Sertão e outras, concessionada à CAMBACO - Gestão de Serviços, Lda. (processo n.º 4410-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 16/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística do Monte Sertão, englobando o prédio denominado «Herdade do Sertão», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5122-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 17/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Apariça o prédio rústico denominado «Herdade da Apariça», sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 3359-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 18/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a José Barahona Núncio, Herdeiros, a zona de caça turística de Vale de Arquinha, situada na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2569-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 19/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a CAMIN - Promoção Imobiliária e Turismo, S. A., a zona de caça turística da Quinta da Santarena e da Quinta da Lapa, situada nas freguesias de Almoster, Vila Nova de São Pedro e Manique do Intendente, municípios de Azambuja e Santarém (processo n.º 3300-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 20/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a SONDAZEITE, Produção e Comércio de Produtos Agrícolas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Galega, situada na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 1689-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 21/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal das Arcas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Arcas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 5133-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 22/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Lameirão vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cano e Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 1292-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 23/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mós, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n.º 5141-AFN)
Notas Pessoais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2009/A. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
Notas Pessoais