D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19

[migel]

• Declaração de Rectificação n.º 33/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série , n.º 56, de 20 de Março de 2009
  
  Notas Pessoais
• Declaração de Rectificação n.º 34/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
  
  Rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 537/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2008 e entregues como receita geral do Estado
  
  Notas Pessoais
• Decreto n.º 14/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 21 de Janeiro de 2009
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério da Economia e da Inovação
  
  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 119/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério da Economia e da Inovação
  
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 120/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Cria a Fundação Mata do Buçaco e aprova os respectivos Estatutos
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 538/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Penalva a zona de caça associativa da Penalva, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5236-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 539/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Admite a apresentação de novas candidaturas a qualquer dos regimes de apoio financeiro estabelecidos pelo Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2007, de 8 de Novembro, republicado pela Portaria n.º 934/2003, de 4 de Setembro
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 540/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta com a Turquia - Faiança
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 541/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2009 - astronomia»
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 542/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão base de selos auto-adesivos de tiragem ilimitada alusiva aos «Transportes públicos urbanos - 3.º grupo»
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 543/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques
  
  Notas Pessoais

• Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
• Supremo Tribunal de Justiça
• Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente mesmo na fase de recurso