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A DECO lança, esta terça-feira, uma petição com o objetivo de reduzir o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações, que motiva todos os anos milhares de queixas dos consumidores à associação de defesa do consumidor.
"Este ano, até agora, já recebemos mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e o assunto mais reclamado deste setor tem sido o período de fidelização", disse à Lusa Paulo Fonseca, o jurista da DECO, lembrando que desde 2005 aquele setor lidera o "ranking" de reclamações enviadas à associação.
A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.
Depois de reunidas pelo menos quatro mil assinaturas, a DECO quer entregar a petição na Assembleia da República, pedindo uma alteração da lei no sentido de diminuir o prazo máximo legal de fidelização, dos atuais 24 meses, e impor critérios e limites aos encargos cobrados nesse período caso o consumidor opte pela mudança de operador.
A associação vai lançar o site http://liberdadenafidelizacao.pt/Home/Peticao , no qual é disponibilizada a petição e aos seus subscritores ainda um simulador sobre os períodos de fidelização praticados no mercado e a possibilidade de ser enviado aos respetivos operadores um email a pedir informação sobre os consumidores que desconhecem as condições dos seus períodos de fidelização contratados.
"Nos últimos dois anos a realidade portuguesa mudou muito e muitos consumidores já não têm a capacidade financeira de suportar custos acordados há mais de ano e meio", explicou o jurista da DECO, acrescentando que chegam a ser cobradas aos consumidores penalizações entre os 700 e os 800 euros.
A associação considera ainda que 24 meses é um período "excessivo e desincentivador" da mudança de operador, penalizando os consumidores, não só porque impede novas e melhores ofertas, mas também porque não responde aos desafios da sociedade portuguesa atual.
Outra das críticas dirigidas pela DECO é o impedimento de se poder beneficiar de ofertas mais vantajosas oferecidas pelo mercado por causa desse período de fidelização.
jn
"Este ano, até agora, já recebemos mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e o assunto mais reclamado deste setor tem sido o período de fidelização", disse à Lusa Paulo Fonseca, o jurista da DECO, lembrando que desde 2005 aquele setor lidera o "ranking" de reclamações enviadas à associação.
A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.
Depois de reunidas pelo menos quatro mil assinaturas, a DECO quer entregar a petição na Assembleia da República, pedindo uma alteração da lei no sentido de diminuir o prazo máximo legal de fidelização, dos atuais 24 meses, e impor critérios e limites aos encargos cobrados nesse período caso o consumidor opte pela mudança de operador.
A associação vai lançar o site http://liberdadenafidelizacao.pt/Home/Peticao , no qual é disponibilizada a petição e aos seus subscritores ainda um simulador sobre os períodos de fidelização praticados no mercado e a possibilidade de ser enviado aos respetivos operadores um email a pedir informação sobre os consumidores que desconhecem as condições dos seus períodos de fidelização contratados.
"Nos últimos dois anos a realidade portuguesa mudou muito e muitos consumidores já não têm a capacidade financeira de suportar custos acordados há mais de ano e meio", explicou o jurista da DECO, acrescentando que chegam a ser cobradas aos consumidores penalizações entre os 700 e os 800 euros.
A associação considera ainda que 24 meses é um período "excessivo e desincentivador" da mudança de operador, penalizando os consumidores, não só porque impede novas e melhores ofertas, mas também porque não responde aos desafios da sociedade portuguesa atual.
Outra das críticas dirigidas pela DECO é o impedimento de se poder beneficiar de ofertas mais vantajosas oferecidas pelo mercado por causa desse período de fidelização.
jn
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