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Defesa de Mário Machado recorre para o Tribunal Constitucional e suspende cumprimento da pena
Em causa estão "algumas inconstitucionalidades", nomeadamente "violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade".
A defesa do militante neonazi Mário Machado vai recorrer para o Tribunal Constitucional do acórdão da Relação de Lisboa que confirma a pena de prisão por incitamento ao ódio e à violência, o que suspende a sua execução.
José Manuel Castro, advogado de Mário Machado, disse esta terça-feira à Lusa que vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) por encontrar no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "algumas inconstitucionalidades", nomeadamente "violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade".
De acordo com o advogado, o recurso, que pode ser entregue no TC até 06 de janeiro, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação, suspendendo também o cumprimento da pena, que fica dependente da decisão do recurso.
Correio da Manhã
Em causa estão "algumas inconstitucionalidades", nomeadamente "violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade".
A defesa do militante neonazi Mário Machado vai recorrer para o Tribunal Constitucional do acórdão da Relação de Lisboa que confirma a pena de prisão por incitamento ao ódio e à violência, o que suspende a sua execução.
José Manuel Castro, advogado de Mário Machado, disse esta terça-feira à Lusa que vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) por encontrar no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "algumas inconstitucionalidades", nomeadamente "violações do direito à liberdade de expressão e do direito à igualdade".
De acordo com o advogado, o recurso, que pode ser entregue no TC até 06 de janeiro, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação, suspendendo também o cumprimento da pena, que fica dependente da decisão do recurso.
Correio da Manhã