Enganado em pagamento com cartão de crédito

[mboot]

Em primeiro lugar não sabia onde postar e qui pareceu-me talvez o mais adequado, se não for peço desculpa.

Então é o seguinte. Comprei a pouco tempo um software atravez de um post num forum e fiz o pagamento com o cartão de crédito utilizando o paypal.
Depois de receber o software verifiquei que não funcionava nem fazia a função que deveria fazer e contactei o vendedor várias vezes sem resposta por parte dele. Já farto da situação enviei-lhe uma mensagem a dizer que ia abrir uma disputa no paypal (sabendo eu que não ia dar em nada porque como não é bem físico o paypal nada faz). Então ele respondeu de imadiato: não temos mais nada a falar, licença anulada, e anulou-me a licença do software (o software utiliza o netseal como proteção).

Há alguma coisa que eu possa fazer em relação a isto ? Com o paypal sei que não há forma. E com o cartão de crédito ?

 

[ElCabalero]

manda todos os dados para o paypal.... ja tive situações com o paypal que recebi o dinheiro de volta e outras não.... nada como tentares, pelo cartão de credito só se alegares que alguem o usou sem tua autorização...

 

[mboot]

Pelo paypal já tentei e não fizeram disputa porque não é um bem palpável, expliquei tudo direitinho e nada.

 

[ElCabalero]

A partir do momento que te cancelaram a licença de utilização há motivo para reclamar, ou seja tu basicamente compras-te foi a licença, se ela foi cancelada pelo vendedor, ou não funciona, não recebeste o "produto"....

Pelo paypal já tentei e não fizeram disputa porque não é um bem palpável, expliquei tudo direitinho e nada.

 

[castrolgtx]

Pelo paypal já tentei e não fizeram disputa porque não é um bem palpável, expliquei tudo direitinho e nada.

Já abristes a disputa no site do paypal? Tens até 45 dias.




Que tipos de pagamentos qualificam-se para reembolso conforme a Proteção ao Comprador do PayPal?

A Proteção ao Comprador do PayPal somente se aplica ao pagamento de certas mercadorias físicas tangíveis passíveis de envio. Pagamentos referentes aos seguintes itens não estão qualificados para reembolso de acordo com a Proteção ao Comprador do PayPal:
Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal
Itens intangíveis
Serviços
Itens personalizados
Bilhetes de viagem (inclusive, mas não apenas, bilhetes de companhias aéreas)
Licenças e outro acesso a conteúdo digital
Veículos (incluindo, sem limitar-se, a veículos motorizados, trailers, aeronaves e barcos)
Imóveis (incluindo, sem limitar-se, a propriedades residenciais)
Empresas
Maquinário industrial usado na produção
Itens que você coleta pessoalmente ou combina com alguém para coletar em seu nome
Itens que violam a Política de Itens Proibidos ou Restritos do eBay
Itens equivalentes a dinheiro (incluindo, sem limitação, vales-presente)
Itens adquiridos por meio de Pagamentos de site Pro ou do Terminal virtual (se aplicável)
Pagamentos de transações pessoais

Se você não conseguir solucionar o problema diretamente com o vendedor, vá até a Central de Soluções online e siga este processo:

Abra uma disputa.

Abra uma Disputa em até 45 dias da data em que você efetuou o pagamento do item que gostaria de disputar.

Transforme a disputa em uma Reclamação.

Se você e o vendedor não conseguirem chegar a um acordo, transforme a disputa em uma Reclamação dentro de 20 dias da abertura da disputa. É sua responsabilidade acompanhar esses prazos.

Você deve aguardar pelo menos 7 dias após a data do pagamento para transformar uma uma disputa de um Produto não Recebido (PNR), a menos que essa disputa envolva R$2.500 USD ou mais (ou moeda local equivalente). Se a Disputa não for transformada em uma Reclamação em até 20 dias, o PayPal irá encerrá-la, e você não estará qualificado para pagamento segundo os termos da Proteção ao Comprador do PayPal. Você pode editar ou alterar uma Reclamação depois de apresentá-la somente se quiser adicionar mais informações ou alterar o motivo da Disputa/Reclamação de PNR para DD (apenas se um único pagamento estiver envolvido). Caso contrário, não será possível editar ou alterar uma Reclamação depois de apresentá-la.

Atenda às solicitações de informações do PayPal em tempo hábil.

Durante o processo de Reclamação, o PayPal pode exigir que você providencie documentação para embasar a sua posição. Você pode ser solicitado a fornecer recibos, avaliações de terceiros, boletins de ocorrência ou qualquer outra coisa especificada pelo PayPal.

Cumpra as solicitações de frete do PayPal em tempo hábil.

Para Reclamações do tipo DD, o PayPal pode exigir que você devolva o item ao vendedor (ou ao PayPal) ou a um terceiro assumindo todas as despesas, além de fornecer um comprovante de entrega. Tome as devidas precauções ao reembalar o item para reduzir o risco de danos durante o trânsito. O PayPal também pode exigir que você destrua o item e forneça uma prova de sua destruição.

Para transações cujo valor total seja inferior a USD$250 (ou o equivalente em moeda local), o comprovante de entrega é a confirmação que pode ser visualizada online e inclui: endereço do destinatário (vendedor) contendo ao menos a cidade, CEP, Estado ou país (ou equivalente), data de entrega e o URL do site da empresa de frete, caso você tenha selecionado "Outro" no menu de frete. Para transações com valor total a partir de $250 USD, você deve obter a confirmação de assinatura da entrega.

Como a Reclamação é resolvida?

Após uma disputa ser transformada em uma reclamação, o PayPal tomará uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor. Talvez seja necessário fornecer recibos, avaliações de terceiros, boletins de ocorrência policial ou qualquer outra informação ou documento que o PayPal possa exigir para investigar a Reclamação. O PayPal reserva-se o direito de tomar uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor com base em qualquer critério que julgar apropriado. Quando o PayPal tomar uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor, ambas as partes devem aceitar e cumprir a decisão do PayPal. O PayPal normalmente exigirá do comprador o reenvio de um item que o comprador reclama ser bem diferente da descrição ao vendedor (às custas do comprador), e o PayPal normalmente exigirá de um vendedor a aceitação do item de volta e o reembolso do preço total da compra ao comprador mais os custos de frete original. Caso um vendedor se recuse a aceitar o item, o PayPal poderá decidir a Reclamação em favor do comprador, desde que este tenha fornecido ao PayPal uma evidência satisfatória de que o item foi enviado ao vendedor. Na hipótese de um vendedor perder uma Reclamação, ele não receberá um reembolso das taxas do PayPal ou do eBay associadas à transação. Se você perder um caso de reclamação do tipo "bem diferente da descrição" porque o item que você vendeu é falsificado, será necessário conceder um reembolso integral ao comprador, e você não receberá o item de volta (ele pode ser destruído).

Escopo da cobertura

Vendedores: como vendedor, você é responsável perante o PayPal se perder uma Reclamação para um comprador que possua uma conta do PayPal em qualquer lugar do mundo. Isso inclui, entre outras possibilidades, a de você fazer uma venda a um comprador que seja um Usuário pleno do programa e registre uma Reclamação DD, caso em que você será obrigado a aceitar a devolução do item e reembolsar o comprador pelo valor integral da compra, além dos custos originais de frete. Você não receberá um reembolso de suas tarifas do PayPal. Se você perder um caso de 'Diferente da descrição' porque o item que você vendeu é falsificado, será necessário que você conceda um reembolso integral ao comprador e você não receberá o item de volta (será destruído).

Mesmo que seu pagamento não se qualifique para a Proteção ao Comprador do PayPal, você pode registrar uma Disputa e tentar resolver o problema diretamente com o vendedor. Entretanto, em geral o PayPal não estará a seu favor se você transformar a Disputa em uma Reclamação por um item que não se qualifica para a Proteção ao Comprador do PayPal.


Termos especiais para disputas e reclamações relacionadas a Micropagamentos de Digital Goods.

Se você registrar uma disputa para um compra de digital goods de valor máximo, conforme definido na Seção III (4) ("Recebendo pagamento") na Política de pagamentos, ou menos, o PayPal poderá, a seu critério, reverter a transação sem solicitar que você transforme a disputa em uma reclamação. O PayPal pode limitar o número dessas reversões para ajudar a impedir o abuso desse processo. Se elas forem limitadas, você ainda poderá registrar uma disputa e seguir os processos de disputa padrão do PayPal descritos nessa política para tentar solucionar o problema diretamente com o Comerciante.
Definição de DD
O que é bem diferente da descrição (DD)?

Um item só será bem diferente da descrição se for materialmente diferente do descrito pelo vendedor na lista de itens. Veja alguns exemplos:

Você recebeu um item totalmente diferente. Exemplo: você comprou um livro e recebeu um DVD ou uma caixa vazia.

A condição do item estava equivocada. Exemplo: a relação dizia "novo" e o item era usado.

O item foi anunciado como autêntico, mas não era.

O item não tem peças ou recursos importantes que não foram divulgados na relação.

Você comprou três itens de um vendedor mas só recebeu dois.

Um item não será bem diferente da descrição se for materialmente similar à descrição da lista de itens do vendedor. Veja alguns exemplos:

O defeito do item foi descrito corretamente pelo vendedor.

O item foi descrito corretamente, mas você não o quis mais depois de recebê-lo.

O item foi descrito corretamente, mas não atendeu às suas expectativas.

O item tem pequenos arranhões e foi listado como em condição de uso.

Relação entre os programas de proteção do PayPal, os programas de proteção do eBay e Chargebacks

Direitos a Chargeback em cartão de crédito, se aplicáveis, podem ser mais amplos do que programas de proteção do PayPal. Consulte o emissor do seu cartão de crédito para determinar quais os seus direitos. O eBay pode oferecer programas de proteção adicional ou em substituição aos programas do PayPal. Na hipótese de recuperação em um programa, você não deve tentar recuperar-se ou recuperar-se em outro.

Você deve abrir uma Disputa/Reclamação com o PayPal ou entrar em contato com a empresa de seu cartão de crédito e exigir seus direitos a Chargeback. Você não deve exigir ambos simultaneamente ou buscar uma dupla recuperação. Se você tiver uma Disputa ou Reclamação aberta com o PayPal e também ajuizar um Chargeback com a empresa de seu cartão de crédito, o PayPal encerrará a sua Disputa ou Reclamação, e você só poderá exercer os seus direitos a Chargeback.

Se o PayPal não tomar uma decisão final quanto à sua Reclamação até o prazo final do emissor do seu cartão de crédito para realizar um Chargeback e, por conta do nosso atraso, você reaver menos do que o valor integral, a que você teria direito a reaver do emissor do cartão de crédito, nós o reembolsaremos do restante da sua perda (menos qualquer valor já recuperado por você do vendedor).

Limitações.

Uma reclamação por pagamento do PayPal. Você pode fazer apenas uma reclamação de acordo com a Política de proteção ao comprador do PayPal por pagamento PayPal. Para vários itens do eBay pagos em um único pagamento PayPal, você poderá endereçar todos os seus problemas relacionados à Proteção ao Comprador do PayPal em uma única reclamação.

Identifique corretamente seu tipo de reclamação. Se a sua compra atender aos requisitos de qualificação da Política de proteção ao comprador do PayPal estabelecidos nessa política, você deverá apresentar uma reclamação de: (a) PNR ou (b) DD. Você só pode editar ou alterar uma Reclamação depois de registrá-la se quiser adicionar mais informações ou alterar o motivo da Disputa/Reclamação de “Produto não Recebido” para “bem diferente da descrição” (mas apenas se um único pagamento estiver envolvido). Caso contrário, não será possível editar nem alterar a Reclamação depois de registrá-la.

Direito a suspender ou encerrar a Proteção ao Comprador do PayPal. O PayPal reserva-se o direito de suspender, encerrar ou alterar a Política de proteção ao comprador a qualquer momento mediante aviso. Não há limites de transação, mensal ou anual, para a cobertura, embora haja um desembolso permanente por cliente segundo a Proteção ao Comprador do PayPal, limitado ao equivalente a $25.000 USD.)

 

[mboot]

Já abristes a disputa no site do paypal? Tens até 45 dias.




(Que tipos de pagamentos qualificam-se para reembolso conforme a Proteção ao Comprador do PayPal?

A Proteção ao Comprador do PayPal somente se aplica ao pagamento de certas mercadorias físicas tangíveis passíveis de envio. Pagamentos referentes aos seguintes itens não estão qualificados para reembolso de acordo com a Proteção ao Comprador do PayPal:
Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal
Itens intangíveis
Serviços
Itens personalizados
Bilhetes de viagem (inclusive, mas não apenas, bilhetes de companhias aéreas)
Licenças e outro acesso a conteúdo digital
Veículos (incluindo, sem limitar-se, a veículos motorizados, trailers, aeronaves e barcos)
Imóveis (incluindo, sem limitar-se, a propriedades residenciais)
Empresas
Maquinário industrial usado na produção
Itens que você coleta pessoalmente ou combina com alguém para coletar em seu nome
Itens que violam a Política de Itens Proibidos ou Restritos do eBay
Itens equivalentes a dinheiro (incluindo, sem limitação, vales-presente)
Itens adquiridos por meio de Pagamentos de site Pro ou do Terminal virtual (se aplicável)
Pagamentos de transações pessoais)

A paypal disse que era um item intangível...

 

[castrolgtx]

A paypal disse que era um item intangível...

Então está inserido nos bens de reclamação ( itens intangíveis)...portanto podes fazer a reclamação

 

[mboot]

Então está inserido nos bens de reclamação ( itens intangíveis)...portanto podes fazer a reclamação

O que diz lá é precisamente o contrário bens intangíveis não são de possível reembolso.

Dá para anular um pagamento de cartão de crédito ?