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A Autoridade Tributária admite enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que no ano passado entregaram o IRS em papel e que, no final de março, se verifique não a terem ainda solicitado. Antes disso, estas pessoas serão notificadas de que este ano apenas vão poder entregar o IRS pela Internet.
Para que as mudanças no imposto não passem despercebidas às cerca de 280 mil pessoas que em 2017 ainda optaram por comprar e preencher à mão os vários impressos do IRS (num total de 5,6 milhões que entregaram declaração), a AT vai começar a enviar cartas ou emails a estes contribuintes. Estes avisos começam a chegar nos próximos dias e o objetivo é que abranjam todas as pessoas até ao final do março, segundo prevê o documento sobre a planificação para a receção das declarações anuais a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso.
O mesmo documento admite ainda "o envio - caso tal seja tecnicamente possível - da senha de acesso aos contribuintes que, no ano anterior, enviaram a declaração em papel e que não disponham de senha".
Apesar de o Código do IRS ainda não ter eliminado totalmente a entrega da declaração em papel - ao possibilitar "que as declarações e demais documentos podem ser entregues em qualquer serviço de Finanças" e de ainda prever um "prazo para envio pelo correio" -, está previsto que em 2018 o acerto anual de contas do imposto sobre os rendimentos obtidos em 2017 apenas possa ser feito por via eletrónica.
Ainda que a maior parte dos contribuintes já esteja registado no Portal das Finanças, o Fisco quer acautelar que todos têm a necessária senha de acesso para aceder a este portal. A par das campanhas e avisos, está também previsto um aumento de 25% no "plafond" das chamadas senhas na hora - os códigos de acesso a Portal das Finanças que são entregues aos contribuintes que já não têm tempo para esperar pela chegada através dos CTT.
Senhas na hora
Este acréscimo das senhas na hora ficará disponível na última quinzena de maio, sendo que, nessa altura, os contribuintes serão alertados para a necessidade de converterem esta senha em definitiva. Em condições normais, estas senhas têm uma validade de cinco dias e apenas podem ser atribuídas ao utilizador, mas, também aqui, a AT admite possibilitar a sua entrega a descendentes cujos pais se encontrem acamados - mediante verificação da situação e apresentação do cartão do cidadão ou do BI.
O Fisco vai avançar com a disponibilização de postos de atendimento digital assistido nas repartições de Finanças em que tal se justifique. Estes postos estarão disponíveis a partir de 1 de abril.