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Função pública: prazo para avaliação desempenho termina

Hdi

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O prazo para a avaliação dos funcionários públicos termina hoje mas os sindicatos do sector estão convencidos de que mais uma vez o processo vai atrasar-se e ficar incompleto devido à dificuldade de aplicação do sistema de avaliação.

Embora seja este o «calendário normal» para a apresentação da avaliação de desempenho na Administração Pública, o secretário-coordenador da Frente sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considera-o «meramente indicativo, porque nunca é cumprido».

«Só alguns serviços conseguem cumprir este prazo, até porque muitos deles não chegam sequer a fazer avaliação», disse à agência Lusa o sindicalista da UGT.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, assegurou à Lusa que este prazo não seria cumprido porque poucos serviços da administração pública estão a fazer a avaliação de desempenho dos seus trabalhadores.

«A maioria dos serviços não fazem a avaliação e muitos dos que a fazem limitam-se a dar os objectivos a assinar aos trabalhadores, para cumprir a formalidade», disse.

Segundo a sindicalista, o sistema de avaliação de desempenho da administração pública «não funciona, porque é difícil de aplicar».

«É uma lei extremamente burocrática», afirmou, acrescentando que «um ano não chegaria para avaliar milhares de trabalhadores».

Ana Avoila referiu o exemplo de um serviço com 37 trabalhadores, cujo dirigente disse que precisava de três meses para fazer a avaliação dos funcionários, tendo em conta os diversos passos inerentes ao processo.

Para a dirigente sindical, o Governo só não reconhece que o sistema de avaliação não funciona porque «isso seria uma derrota política».

Mas, e apesar de não ter um levantamento exaustivo, Ana Avoila assegura que as informação que tem apontam para que um terço dos dirigentes da administração pública não tenha sequer definido os objectivos a colocar aos trabalhadores.

O sistema de avaliação da administração pública prevê nomeadamente a realização de entrevistas entre o avaliado e o avaliador e no final, se o trabalhador não ficar satisfeito com o resultado ou com a forma como foi feita a avaliação pode contestar o resultado.

Com as novas regras da administração pública, a progressão na carreira e a atribuição de prémios de desempenho dependem do resultado do processo de avaliação.

Diário Digital /Lusa
 

migel

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Função Pública: Governo diz "ser ainda cedo" para se fazer balanço sobre avaliação fu

Função Pública: Governo diz "ser ainda cedo" para se fazer balanço sobre avaliação funcionários em 2007

30 de Abril de 2008, 16:17

Lisboa, 30 Abr (Lusa) - O secretário de Estado da Administra Pública, João Figueiredo, disse "ser ainda cedo" para se fazer um balanço sobre a avaliação dos funcionários públicos referente a 2007, cujos prazos hoje terminam.
"Os prazos são ordenatórios, cada serviço é um serviço e todos neles pode haver reclamações. A Administração Pública não é uma empresa, são 12 mil instituições, não é possível fazer uma avaliação de um momento para o outro", explicou hoje o governante, que falava aos jornalistas à margem das reuniões negociais que decorrem no Ministério das Finanças para negociar o regime do contrato de trabalho em funções públicas.
De acordo com João Figueiredo, em 2007, relativamente a 2006, foram avaliados mais de 60 por cento dos funcionários públicos, esperando-se que tendencialmente esta percentagem seja maior este ano.
Segundo o balanço feito pelos sindicatos do sector, esta avaliação está "a correr muito mal", esperando-se agora as reclamações dos funcionários que deverão chegar "nos próximos dias".
"Sabemos que inúmeros serviços não estão a ser avaliados correctamente e, por isso, nos próximos dias, as pessoas vão começar a reclamar", disse o secretário-coordenador da Frente sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.
Para o sindicalista, o que está a falhar neste processo é "a má vontade" dos dirigentes nuns casos e o "desconhecimento" noutros.
"Qualquer avaliação é complicada, mas tem que se distinguir o trigo do joio porque no fim quem paga a factura são sempre os trabalhadores", frisou.
Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, referiu aos jornalistas que o processo está a correr "muito mal", especialmente devido à "incapacidade gestionária" demonstrada por este Governo.
Sobre o processo de avaliação dos funcionários públicos, a Frente Comum, por sua vez, desafiou o Executivo a revelar "em toda a Administração Pública onde é que os prazos foram aplicados correctamente".
"O sistema de avaliação actualmente em vigor é inaplicável", concluiu o dirigente Alcides Teles, acrescentando que, sobre esta matéria, o Governo mantém "a sua postura arrogante" que demonstrou desde o ínicio.
O sistema de avaliação da administração pública prevê nomeadamente a realização de entrevistas entre o avaliado e o avaliador e no final, se o trabalhador não ficar satisfeito com o resultado ou com a forma como foi feita a avaliação pode contestar o resultado.
Com as novas regras da administração pública, a progressão na carreira e a atribuição de prémios de desempenho dependem do resultado do processo de avaliação.

ICO/RRA.
Lusa/Fim
 
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