Governo corta metade das regiões de Turismo

[florindo]

Estruturas endividadas, com custos de milhões de euros, um quadro de 400 funcionários, carros, imóveis e ajudas de custo pagos pelo Orçamento do Estado – foi o que o Governo encontrou nas contas das Entidades Regionais de Turismo.
Agora, pretende reduzir a rede de 11 para cinco unidades e criar duas áreas de turismo.
O Governo vai realizar em breve uma profunda reorganização das estruturas do Turismo em Portugal.
Com um custo anual superior a 14 milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado – fora o endividamento bancário de 10 milhões de euros e as comparticipações comunitárias e dos privados – o actual mapa de 11 Entidades Regionais de Turismo (ERT) vai ficar reduzido a cinco, segundo o anteprojecto a que o SOL teve acesso.
Além disso, vão existir duas Áreas Regionais de Turismo (ART) para as zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, e os seis pólos regionais que hoje existem serão extintos, por fusão, nas cinco novas regiões (definidas segundo as NUT II).
Depois de um trabalho de nove meses, de recolha e tratamento de informação sobre a realidade financeira e patrimonial das actuais ERT (ver quadro), o Ministério da Economia deparou-se com «organizações pesadas, com muitos departamentos, pouco eficientes, duplicação de estruturas, que implica custos demasiado elevados com pessoal, carros e imóveis, entre outras ajudas de custo» – explicou ao SOL fonte do gabinete do ministro Álvaro Santos Pereira.
E isto «sem resultados práticos que justifiquem a despesa, que acaba por ser paga por todos e não é aceitável, sobretudo no momento de austeridade que o país atravessa» – remata a mesma fonte.

Cortar até 30% dos custos

O objectivo do Governo – que está em fase de negociações finais com a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) sobre a alteração do regime jurídico das ERT e das ART – é conseguir diminuir os custos totais entre 20% e 30%.
Neste intervalo, a ideia é cortar um milhão de euros nas despesas com pessoal e até dois milhões nas estruturas, nos próximos três anos.
O dinheiro conseguido com a poupança será canalizado para a promoção externa do país, apurou ainda o SOL.
Ainda com arestas por limar – tanto a ANMP como a CTP levantaram algumas reservas ao modelo proposto pelo Executivo –, a expectativa entre as partes é que o anteprojecto final seja aprovado em Conselho de Ministros ainda este mês. A aprovação final no Parlamento deve ocorrer até ao final do ano, para que a reforma esteja no terreno no início de 2013.
Na prática, a ERT do Porto e Norte de Portugal passa a designar-se Região do Turismo do Norte de Portugal. A do Centro de Portugal será a Região de Turismo do Centro de Portugal e nela serão integrados os pólos da Serra da Estrela e de Leiria-Fátima.
O Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, com a integração do pólo do Oeste, passa a denominar-se Região de Turismo do Oeste e Vale do Tejo.
A ERT do Algarve será também Região de Turismo do Algarve e o Turismo do Alentejo (que integra os pólos do Alqueva e do Alentejo Litoral) passa a designar-se Região de Turismo do Alentejo.

Só o presidente será pago

Outra das novidades é o modelo de governação das ERT. As novas entidades vão ser geridas por uma comissão executiva, que será composta por um presidente, dois representantes das Comunidades Intermunicipais de cada região e dois representantes das entidades privadas.
Mas apenas o presidente, a eleger pela assembleia-geral da entidade regional de turismo, será remunerado.
Actualmente, existem três membros remunerados na direcção.
O anteprojecto a que o SOL teve acesso prevê, no entanto, que possa ser contratado um director-executivo, que será remunerado, mas com nomeação por concurso público.
E continuará a haver um fiscal único também remunerado.
Será criado, por outro lado, um conselho de marketing, eleito pela assembleia-geral e maioritariamente composto por representantes do sector privado regional.
No primeiro ano de execução do contrato-programa efectuado com o Turismo de Portugal, os custos com pessoal não poderão ser superiores a 50% da média dos últimos três anos.
E terá de ser feito um corte adicional de 5% em cada um dos três anos seguintes.
No novo regime, as ERT perdem capacidade de endividamento directo, passando a depender das instruções das Finanças.
No prazo de um mês após a entrada em vigor do novo diploma, o Governo quer que sejam marcadas assembleias-gerais pelos actuais membros de cada uma das novas regiões, para aprovar os novos estatutos e eleger os órgãos sociais, por mandatos de quatro anos.
Os novos corpos dirigentes terão, de seguida, de apresentar um plano de reestruturação.
Aqui será definido, por exemplo, o destino a dar às quase 500 pessoas que trabalham nas ERT, bem como a gestão que será feita das redes de postos de turismo.
Na selecção dos colaboradores que ficam nas novas regiões será seguido o método de avaliação curricular.
Os que não forem escolhidos e tenham vínculo público serão alvo dos procedimentos da mobilidade especial.

Fonte: SOL