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O Governo vai apoiar as famílias mais carenciadas no pagamento de despesas de serviços veterinários e na alimentação para animais de companhia, sendo que as candidaturas já estão abertas.
Em causa está a "comparticipação das despesas relativas à prestação de serviços veterinários e à alimentação de animais detidos por famílias carenciadas, bem como o apoio à alimentação dos animais de companhia sob a guarda de associações zoófilas legalmente constituídas", de acordo com uma nota de esclarecimento divulgada pelo Ministério da Agricultura e Mar.
As candidaturas começaram no dia 1 de outubro e os apoios servirão para pagar despesas feitas entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025. O processo de submissão de candidaturas decorre na plataforma SIAC - pode aceder aqui.
"Para os interessados que ainda não têm acesso [à plataforma], deverão dirigir-se à secção 'Avisos DGAV' e fazer os registos. Atempadamente serão publicados os Manuais e vídeos sobre o procedimento e sobre a utilização da plataforma", pode ler-se no site da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
O que está em causa?
A medida faz parte de um pacote de 14,5 milhões de euros para promoção do bem-estar animal e, de acordo com informação do Ministério da Agricultura e Mar enviada à agência Lusa, estão previstos 500 mil euros para a comparticipação das despesas com serviços veterinários e outros 500 mil euros para comparticipar despesas com alimentação para animais de companhia.
Estes valores destinam-se não só às famílias mais carenciadas, mas também aos centros de recolha oficial ou associações zoófilas, legalmente constituídas.
"No caso das famílias carenciadas, os apoios são concedidos por intermédio dos respetivos municípios, em que a avaliação de elegibilidade da condição da família depende dos serviços de ação social do próprio município, que deverá já ter estabelecido os critérios socioeconómicos", explica o ministério.
Segundo o Ministério, esta comparticipação da alimentação dos animais de companhia assemelha-se a um "banco alimentar animal", uma vez que "vão ser disponibilizados apoios específicos para garantir a alimentação de animais de companhia pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade económica".
"Este apoio não prevê a criação de um banco alimentar físico, mas sim a comparticipação de despesas relacionadas com alimentação animal", esclarece.
O que cobre o apoio?
São elegíveis todos os atos médico-veterinários realizados em centros devidamente licenciados, bem como todos os produtos destinados à alimentação de animais, fisiológica ou de tratamento, sólida ou húmida.
De acordo com o ministério, o limite máximo de apoio financeiro para alimentação é de 5 mil euros por agregado familiar para despesas feitas entre 01 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.
Já o apoio financeiro para os serviços veterinários "estará sujeito a limites máximos por beneficiários, definidos de acordo com a população residente no município".
"Os tetos máximos de comparticipação aumentam, progressivamente, consoante a dimensão populacional, garantindo que os municípios com maior número de habitantes possam aceder a um apoio proporcional às suas necessidades", adianta o ministério.
No total das medidas prevista para a promoção do bem-estar animal, o Governo planeia gastar 14,5 milhões de euros entre construção, requalificação e modernização de infraestruturas, bem como apoio médico-veterinário para tratamentos, esterilizações e identificação de cães e gatos, além de apoios a associações zoófilas.
IN:NM