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GF Ouro
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O Governo e os supervisores Banco de Portugal e CMVM estão a ser alvo de processos judiciais por parte de cerca de 20 fundos internacionais detentores de obrigações subordinadas do Banco Espírito Santo. Esses investidores estrangeiros do BES já tinham feito o mesmo contra a resolução do banco, que o dividiu em dois. Mas, agora, vão mais longe. Antes de levarem o caso a tribunal, pediram acesso a informação administrativa, sem terem obtido resposta ou tendo visto recusados os seus pedidos no tempo que consideraram útil.
Segundo avançou à agência Lusa fonte próxima destes investidores institucionais, os novos processos prendem-se com a reclamação do direito de acesso à informação administrativa relacionada com a intervenção pública na instituição.
Os processos que, há cerca de dois meses, foram iniciados, deram entrada no Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) e no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Comissão Europeia e o Banco de Portugal (BdP) requerendo a anulação da medida de resolução aplicada ao BES.
Agora, os queixosos alargaram ainda mais o âmbito das suas ações judiciais. Os alvos são o Ministério das Finanças e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por um lado. O objetivo é terem acesso, ao abrigo da lei portuguesa, a toda a informação que lhes permita compreender uma série de questões que levaram à divisão do BES em duas entidades, o banco mau - ou tóxico - e o Novo Banco.
Estes investidores são essencialmente fundos de investimento estrangeiros, que gerem capital proveniente de vários tipos de investidores, como fundos públicos de pensões e fundos universitários, que detêm obrigações subordinadas do BES emitidas no final do ano passado e cujo valor ascende a 750 milhões de euros.
Nestes novos processos judiciais, o conjunto de investidores, que é representado por uma sociedade de advogados internacional, reclama o acesso à informação administrativa que está na posse do Ministério das Finanças, do BdP e da CMVM, cujo conhecimento é público nos termos da Constituição da República Portuguesa (artigo 48.º n.º 2) e da lei que regula o acesso à informação administrativa (LADA).
Alegam que a informação é necessária para defenderem na via judicial as suas ações contra a decisão de separação do BES em dois, frisou à Lusa a mesma fonte, acrescentando que, antes de entrarem com os processos nos tribunais, estes investidores já dirigiram pedidos administrativos de acesso à informação ao Ministério das Finanças, ao BdP e à CMVM, sem terem conseguido até ao momento obter qualquer tipo de informação requerida.
Os queixosos pretendem obter dos tribunais portugueses a luz verde para terem acesso aos documentos e a informação que lhes foi negada em sede administrativa pré-judicial.
O que querem estes fundos saber?
Já passaram quase cinco meses desde o colapso do BES e do Grupo Espírito Santo. 2014 ficou irremediavelmente marcado pela queda do banco, do grupo e da família espírito Santo. A comissão de inquérito ao caso, no Parlamento, já ouviu alguns dos principais protagonistas. São poucos os que assumem culpas e há versões bem diferentes daquilo que aconteceu.
tvi24
Segundo avançou à agência Lusa fonte próxima destes investidores institucionais, os novos processos prendem-se com a reclamação do direito de acesso à informação administrativa relacionada com a intervenção pública na instituição.
Os processos que, há cerca de dois meses, foram iniciados, deram entrada no Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) e no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Comissão Europeia e o Banco de Portugal (BdP) requerendo a anulação da medida de resolução aplicada ao BES.
Agora, os queixosos alargaram ainda mais o âmbito das suas ações judiciais. Os alvos são o Ministério das Finanças e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por um lado. O objetivo é terem acesso, ao abrigo da lei portuguesa, a toda a informação que lhes permita compreender uma série de questões que levaram à divisão do BES em duas entidades, o banco mau - ou tóxico - e o Novo Banco.
Estes investidores são essencialmente fundos de investimento estrangeiros, que gerem capital proveniente de vários tipos de investidores, como fundos públicos de pensões e fundos universitários, que detêm obrigações subordinadas do BES emitidas no final do ano passado e cujo valor ascende a 750 milhões de euros.
Nestes novos processos judiciais, o conjunto de investidores, que é representado por uma sociedade de advogados internacional, reclama o acesso à informação administrativa que está na posse do Ministério das Finanças, do BdP e da CMVM, cujo conhecimento é público nos termos da Constituição da República Portuguesa (artigo 48.º n.º 2) e da lei que regula o acesso à informação administrativa (LADA).
Alegam que a informação é necessária para defenderem na via judicial as suas ações contra a decisão de separação do BES em dois, frisou à Lusa a mesma fonte, acrescentando que, antes de entrarem com os processos nos tribunais, estes investidores já dirigiram pedidos administrativos de acesso à informação ao Ministério das Finanças, ao BdP e à CMVM, sem terem conseguido até ao momento obter qualquer tipo de informação requerida.
«Alguns desses pedidos foram recusados, dando origem a intimações judiciais. Outros foram objeto de pedidos de prorrogação do prazo de resposta pelo que ainda se encontram a decorrer»
Os queixosos pretendem obter dos tribunais portugueses a luz verde para terem acesso aos documentos e a informação que lhes foi negada em sede administrativa pré-judicial.
O que querem estes fundos saber?
- Se foi feita, e em que termos, uma adequada ponderação da possibilidade de recurso a investidores privados ou acionistas do BES como via alternativa de recapitalização do BES;
- Se foi feita, e em que termos, uma adequada ponderação da possibilidade de recurso a fundos públicos de todo e qualquer tipo como via alternativa de recapitalização do BES;
- Se houve, e em que termos, condicionalismos externos, nacionais e internacionais, determinantes para a adoção da medida de resolução e não adoção de medidas alternativas;
- Quais as formas e momentos de conhecimento pelo BdP dos problemas e irregularidades do BES e empresas às quais o mesmo estava exposto;
- Quais as formas e os momentos da supervisão que o BdP exerceu sobre o BES e demais empresas do GES.
- Se foi feita, e em que termos, uma adequada ponderação da possibilidade de recurso a fundos públicos de todo e qualquer tipo como via alternativa de recapitalização do BES;
- Se houve, e em que termos, condicionalismos externos, nacionais e internacionais, determinantes para a adoção da medida de resolução e não adoção de medidas alternativas;
- Quais as formas e momentos de conhecimento pelo BdP dos problemas e irregularidades do BES e empresas às quais o mesmo estava exposto;
- Quais as formas e os momentos da supervisão que o BdP exerceu sobre o BES e demais empresas do GES.
Já passaram quase cinco meses desde o colapso do BES e do Grupo Espírito Santo. 2014 ficou irremediavelmente marcado pela queda do banco, do grupo e da família espírito Santo. A comissão de inquérito ao caso, no Parlamento, já ouviu alguns dos principais protagonistas. São poucos os que assumem culpas e há versões bem diferentes daquilo que aconteceu.
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