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Notícias Governo esclarece progressões na carreira na PSP. Pagamento já este mês

Roter.Teufel

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Governo esclarece progressões na carreira na PSP. Pagamento já este mês

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MAI afirma assim que “desbloqueou todas as dúvidas que subsistiam".

O Ministério da Administração Interna (MAI) assegurou esta quinta-feira, em comunicado, que a progressão na carreira dos elementos da PSP será “por aplicação conjunta” do efeito do ‘acelerador de carreiras’ e da homologação da avaliação anual.

O MAI afirma assim que “desbloqueou todas as dúvidas que subsistiam quanto à progressão no posicionamento remuneratório dos membros das Forças de Segurança”. A situação fica regularizada com o pagamento a realizar já este mês, afirma o MAI.

“Às Forças de Segurança aplica-se, nos termos da Lei, quer o “diploma acelerador de carreiras”, quer o “diploma de progressão de carreiras”, por força da pontuação obtida resultante da avaliação anual”, refere o ministério de Margarida Blasco.

Esta situação já se encontrava em aplicação e execução na GNR, que tem um modelo de avaliação distinto da PSP. “No entanto, no âmbito da PSP, foram suscitadas dúvidas quanto à abrangência da aplicação sucessiva do “diploma acelerador de carreiras”, em conjugação com a “progressão de carreiras, por força da pontuação resultante da avaliação anual”. Esta matéria foi apreciada e decidida pela Ministra da Administração Interna, no sentido de ser reconhecido o direito da sucessiva progressão dos polícias, tendo em vista o cumprimento da lei aplicável e a progressão do seu estatuto remuneratório”, refere o MAI.

A ministra Margarida Blasco assinou um despacho em que “foi reconhecido que não há qualquer impedimento legal, quanto à possibilidade de sucessiva alteração de posicionamento remuneratório dos polícias e demais trabalhadores da Polícia de Segurança Pública, que viram a sua posição remuneratória alterada por aplicação do “diploma acelerador” e que ainda detêm, por via da “avaliação de desempenho”, os pontos necessários à sua progressão”.

Correio da Manhã
 
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