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Governo falha renegociação das PPP's ferroviárias

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Metro Sul do Tejo

O Tribunal de Contas diz que o Estado tem "revelado inércia" na gestão das parceiras público-privadas da Fertagus e da MTS, cujos contratos continuam a sair caro aos contribuintes
As renegociações dos contratos de concessão da Fertagus, a linha ferroviária que atravessa o rio Tejo pela ponte 25 de Abril, e da Metro Transportes do Sul (MTS), a rede metropolitana ligeira da margem sul, "não estão finalizados nem apresentam desenvolvimentos, pondo em causa a concretização do objetivo de diminuição dos encargos públicos", conclui o Tribunal de Contas (TC) no relatório de auditoria à gestão destas duas parcerias público-privadas (PPPs).


No caso da rede de metro de superfície, que liga Almada a Corroios, o custo continua a ser "elevado" para o Estado, ascendendo a a cerca de oito milhões por ano. "A renegociação deste contrato, com vista à redução daquela despesa, não regista, desde 2012, qualquer evolução, o que não é aceitável", é criticado no relatório. Os auditores salientam que a crise económica "implicou uma clara regressão na procura e nas receitas de bilheteira, tendo o Estado sido obrigado a aumentar a sua compensação. Nos contratos a procura foi "sobrevalorizada" e é o orçamento público a suportar os encargos da diferença.



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