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GF Ouro
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Paulo Rangel acusou o Governo socialista de ter falhado a reforma da Segurança e da Administração Pública e de falta de coerência na definição da Política Criminal.
O líder da bancada parlamentar do PSD fez a acusação em conferência de imprensa, terça-feira, no final da reunião da Comissão Política Nacional reunida na sede do partido à Rua de São Caetano.
Para o PSD, o problema da segurança “não é uma questão legislativa, mas sim política”, o que leva o partido a discordar da forma como as medidas no sector da justiça têm sido tomadas.
O PSD considera que o Governo deveria ter dado prioridade à alteração da Lei da Política Criminal, aprovada pelo Executivo liderado por José Sócrates em 2007, em vez da anunciada alteração à Lei da Armas.
Para o maior partido da Oposição tudo gira em volta dos célebres artigos 13 e 15 que prevêem as medidas de aplicação da Prisão Preventiva.
"O PS aprovou sozinho uma lei que dá orientações ao Ministério Público para não aplicar a medida de prisão preventiva e só para a decretar em casos excepcionais", pelo que, pela voz de Paulo Rangel, não se compreende que agora, passados poucos meses sobre a aprovação daquela Lei, o Governo venha falar na alteração da Lei das Armas para promover a aplicação da Prisão Preventiva.
Os social-democratas criticam o facto destes artigos 13 e 15 estarem inseridos na Lei da Política Criminal e afirmam não ser necessária a sua colocação nesse diploma legal que visa definir a estratégia de combate ao crime.
"Se o Governo está disposto em alterar leis, então que mude a Lei de Política Criminal", disse o líder parlamentar, que anunciou que o PSD vai apresentar alterações sobre esta matéria logo que se iniciar a nova sessão legislativa da Assembleia da República.
Paulo Rangel voltou a criticar o facto de a alteração ao Código Penal e de Processo Penal ter entrado em vigor num prazo de 15 dias, considerado muito curto.
"O PSD votou a favor (Código Penal e Código do Processo Penal), mas votou contra a entrada em vigor em 15 dias", afirmou. As razões da crítica prendem-se com o facto de um tão curto prazo de tempo para a entrada em vigor da Lei não permitir uma análise profunda das suas implicações nem permitir aos actores da Justiça – Magistrados, Ministério Público, Advogados –, estudarem o texto e apresentarem propostas para o melhorar.
Mas não foi apenas sobre esta matéria que os social-democratas apontaram as críticas. Também acusaram o Executivo de ser responsável pelo aumento da insegurança que se faz sentir no país.
Neste campo, sensível para as pessoas, Paulo Rangel acusou Sócrates de ter falhado a aplicação das leis de Investigação Criminal e da Mobilidade na Administração Pública.
Anunciado pelo primeiro-ministro em Março de 2007, o regime da mobilidade na Função Pública iria permitir a transferência de cerca de cinco mil polícias dos serviços administrativos para o trabalho no terreno.
"Há um ano e meio que foi anunciada a transferência de efectivos, mas tal ainda não ocorreu", disse.
@ RTP
O líder da bancada parlamentar do PSD fez a acusação em conferência de imprensa, terça-feira, no final da reunião da Comissão Política Nacional reunida na sede do partido à Rua de São Caetano.
Para o PSD, o problema da segurança “não é uma questão legislativa, mas sim política”, o que leva o partido a discordar da forma como as medidas no sector da justiça têm sido tomadas.
O PSD considera que o Governo deveria ter dado prioridade à alteração da Lei da Política Criminal, aprovada pelo Executivo liderado por José Sócrates em 2007, em vez da anunciada alteração à Lei da Armas.
Para o maior partido da Oposição tudo gira em volta dos célebres artigos 13 e 15 que prevêem as medidas de aplicação da Prisão Preventiva.
"O PS aprovou sozinho uma lei que dá orientações ao Ministério Público para não aplicar a medida de prisão preventiva e só para a decretar em casos excepcionais", pelo que, pela voz de Paulo Rangel, não se compreende que agora, passados poucos meses sobre a aprovação daquela Lei, o Governo venha falar na alteração da Lei das Armas para promover a aplicação da Prisão Preventiva.
Os social-democratas criticam o facto destes artigos 13 e 15 estarem inseridos na Lei da Política Criminal e afirmam não ser necessária a sua colocação nesse diploma legal que visa definir a estratégia de combate ao crime.
"Se o Governo está disposto em alterar leis, então que mude a Lei de Política Criminal", disse o líder parlamentar, que anunciou que o PSD vai apresentar alterações sobre esta matéria logo que se iniciar a nova sessão legislativa da Assembleia da República.
Paulo Rangel voltou a criticar o facto de a alteração ao Código Penal e de Processo Penal ter entrado em vigor num prazo de 15 dias, considerado muito curto.
"O PSD votou a favor (Código Penal e Código do Processo Penal), mas votou contra a entrada em vigor em 15 dias", afirmou. As razões da crítica prendem-se com o facto de um tão curto prazo de tempo para a entrada em vigor da Lei não permitir uma análise profunda das suas implicações nem permitir aos actores da Justiça – Magistrados, Ministério Público, Advogados –, estudarem o texto e apresentarem propostas para o melhorar.
Mas não foi apenas sobre esta matéria que os social-democratas apontaram as críticas. Também acusaram o Executivo de ser responsável pelo aumento da insegurança que se faz sentir no país.
Neste campo, sensível para as pessoas, Paulo Rangel acusou Sócrates de ter falhado a aplicação das leis de Investigação Criminal e da Mobilidade na Administração Pública.
Anunciado pelo primeiro-ministro em Março de 2007, o regime da mobilidade na Função Pública iria permitir a transferência de cerca de cinco mil polícias dos serviços administrativos para o trabalho no terreno.
"Há um ano e meio que foi anunciada a transferência de efectivos, mas tal ainda não ocorreu", disse.
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