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Em 2013, o Estado vai voltar a mexer na lei da mobilidade, o regime que permite transferir e deslocalizar os funcionários públicos que são considerados excedentários.
Atualmente, uma pessoa que esteja na mobilidade perde 50% do rendimento passados 12 meses, uma forma de pressionar os trabalhadores a aceitarem cargos ou a procurarem emprego. Na conferência de imprensa onde anunciou a aprovação da sétima tranche de ajuda a Portugal, o ministro das Finanças garantiu que "a lei da mobilidade será revista e extendida a todos os setores da administração pública". Mais importante, o Governo vai reduzir "incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários", num esforço para redimensionar o sector público.
Atualmente, os funcionários públicos em Sistema de Mobilidade Especial mantêm o direito a receber os 100% do vencimento base nos primeiros dois meses de mobilidade. Passado este período, e durante 10 meses, começam a receber dois terços do salário, ou seja, 66,7%. Este valor representa um primeiro corte face ao que se passa atualmente, em que o trabalhador recebe 83%.
Quando entra na chamada fase de compensação (ao fim de um ano em Sistema de Mobilidade Especial ) a subvenção sofre nova redução: atualmente o funcionários recebe 66% e passará a receber somente 50% do salário. O regime foi revisto no início deste ano.
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