santos2206
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[h=2]O grupo de trabalho interministerial para harmonizar a atuação de organismos fiscalizadores de agentes económicos e de grandes eventos deve propor alterações legislativas até final de janeiro de 2018, segundo o despacho publicado em Diário da República
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Segundo o texto, o objetivo é harmonizar a “atuação dos vários organismos fiscalizadores no âmbito das medidas 'fiscalização de uma só vez' e 'eventos fiscalizados uma só vez'”, no âmbito do Programa SIMPLEX+.
O SIMPLEX+ 2017 prevê a fiscalização de uma só vez, que passa por harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas.
“A segunda medida, designada 'eventos fiscalizados uma só vez', visa instituir um interlocutor único na Administração Pública que garanta, na realização de eventos, a articulação prévia entre os organismos fiscalizadores”, lê-se.
Pelo que é necessário definir os termos da colaboração entre as entidades, nomeadamente os termos de troca de informação e planeamento de atuações.
Além das propostas de alteração legislativa, o calendário prevê que, até final de março do próximo ano, se registem todas as obrigações das empresas para o acesso, exercício e encerramento das atividades previstas no despacho.
Na mesma altura, deve ser identificado o âmbito de atuação de cada entidade fiscalizadora, os procedimentos e a formas de coordenação entre as entidades fiscalizadoras elencadas.
“Apresentar e celebrar um protocolo que preveja a disponibilização, entre as entidades e organismos fiscalizadores, reunindo a informação necessária à implementação de procedimentos de fiscalização conjunta, até ao final do mês de abril de 2018”, é outra das missões do grupo.
No grupo de trabalho estarão representados os gabinetes da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e secretário de Estado Adjunto e do Comércio, que coordenam, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, secretário de Estado da Proteção Civil, secretário de Estado da Cultura, secretário de Estado do Emprego, secretária de Estado da Segurança Social e secretária de Estado do Turismo.
Integram ainda o grupo representantes da Agência para a Modernização Administrativa, Autoridade Tributária e Aduaneira, PSP, GNR, SEF, Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Direção-Geral do Património Cultural, Direções Regionais de Cultura, Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto da Segurança Social, I. P., Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direção Geral das Atividades Económicas eInstituto do Turismo de Portugal.
(20-12-2017 | Lusa)
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Segundo o texto, o objetivo é harmonizar a “atuação dos vários organismos fiscalizadores no âmbito das medidas 'fiscalização de uma só vez' e 'eventos fiscalizados uma só vez'”, no âmbito do Programa SIMPLEX+.
O SIMPLEX+ 2017 prevê a fiscalização de uma só vez, que passa por harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas.
“A segunda medida, designada 'eventos fiscalizados uma só vez', visa instituir um interlocutor único na Administração Pública que garanta, na realização de eventos, a articulação prévia entre os organismos fiscalizadores”, lê-se.
Pelo que é necessário definir os termos da colaboração entre as entidades, nomeadamente os termos de troca de informação e planeamento de atuações.
Além das propostas de alteração legislativa, o calendário prevê que, até final de março do próximo ano, se registem todas as obrigações das empresas para o acesso, exercício e encerramento das atividades previstas no despacho.
Na mesma altura, deve ser identificado o âmbito de atuação de cada entidade fiscalizadora, os procedimentos e a formas de coordenação entre as entidades fiscalizadoras elencadas.
“Apresentar e celebrar um protocolo que preveja a disponibilização, entre as entidades e organismos fiscalizadores, reunindo a informação necessária à implementação de procedimentos de fiscalização conjunta, até ao final do mês de abril de 2018”, é outra das missões do grupo.
No grupo de trabalho estarão representados os gabinetes da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e secretário de Estado Adjunto e do Comércio, que coordenam, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, secretário de Estado da Proteção Civil, secretário de Estado da Cultura, secretário de Estado do Emprego, secretária de Estado da Segurança Social e secretária de Estado do Turismo.
Integram ainda o grupo representantes da Agência para a Modernização Administrativa, Autoridade Tributária e Aduaneira, PSP, GNR, SEF, Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Direção-Geral do Património Cultural, Direções Regionais de Cultura, Autoridade para as Condições do Trabalho, Instituto da Segurança Social, I. P., Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direção Geral das Atividades Económicas eInstituto do Turismo de Portugal.
(20-12-2017 | Lusa)