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GF Ouro
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O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aprovou a Norma Regulamentar n.º 08/2008-R, que regula os requisitos que as seguradoras vão ter de respeitar sempre que pratiquem preços diferentes para o sexo masculino e feminino.
A presente Norma Reguladora, aprovada pelo ISP, “regula as condições de obtenção e elaboração dos dados actuariais e estatísticos utilizados pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões na avaliação do risco para que os mesmos possam justificar diferenciações proporcionadas em razão do sexo nos prémios e prestações individuais de seguros e de fundos de pensões”.
Desta forma, as seguradoras terão de justificar eventuais diferenças nos prémios cobrados de acordo com o género sexual dos clientes e com informação estatística que sustente esta prática. A lei impede, assim, que a consideração do sexo como factor de cálculo dos prémios e prestações de seguros e outros serviços financeiros resulte em diferenciações nesses mesmos prémios e prestações. Contudo, a norma aprovada admite essas diferenciações quando proporcionadas e decorrentes de uma avaliação de risco.
Download da Norma
@ Portal do Cidadão
A presente Norma Reguladora, aprovada pelo ISP, “regula as condições de obtenção e elaboração dos dados actuariais e estatísticos utilizados pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões na avaliação do risco para que os mesmos possam justificar diferenciações proporcionadas em razão do sexo nos prémios e prestações individuais de seguros e de fundos de pensões”.
Desta forma, as seguradoras terão de justificar eventuais diferenças nos prémios cobrados de acordo com o género sexual dos clientes e com informação estatística que sustente esta prática. A lei impede, assim, que a consideração do sexo como factor de cálculo dos prémios e prestações de seguros e outros serviços financeiros resulte em diferenciações nesses mesmos prémios e prestações. Contudo, a norma aprovada admite essas diferenciações quando proporcionadas e decorrentes de uma avaliação de risco.
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