IRS - União de Facto

[gamboa]

Bom dia

Vivo com uma senhora em União de facto desde 2005 e entreguei o IRS de 2006 e 2007 como estando nessa situação. Tive que entregar um declaração da Junta de Freguesia em como vivia nessa situação e as Finanças aceitaram-me esses 2 anos. Agora em 2008, tive problemas, já que como não temos o mesmo domicilio fiscal à mais de 2 anos, não nos aceitaram o IRS nessa situação (união de facto), e tivemos que entregar a declaração do IRS em separado. Vim agora a saber que eles, através do sistema informático, viram o que se tinha passado com as declarações respeitantes a 2006 e 2007 e que provavelmente vamos ter de devolver algum do dinheiro já recebido respeitante a esses anos. O que eu não entendo é como é que eles tendo aceitado 2006 e 2007 como estando tudo correcto, podem agora exigir a reposição do dinheiro. Alguém me ajuda nesta situação? Posso fazer alguma coisa para que isto não aconteça? O que me aconselham?
Cumprimentos

Jorge Gamboa

 

[pecarosa]

boas

Bom dia

Vivo com uma senhora em União de facto desde 2005 e entreguei o IRS de 2006 e 2007 como estando nessa situação. Tive que entregar um declaração da Junta de Freguesia em como vivia nessa situação e as Finanças aceitaram-me esses 2 anos. Agora em 2008, tive problemas, já que como não temos o mesmo domicilio fiscal à mais de 2 anos, não nos aceitaram o IRS nessa situação (união de facto), e tivemos que entregar a declaração do IRS em separado. Vim agora a saber que eles, através do sistema informático, viram o que se tinha passado com as declarações respeitantes a 2006 e 2007 e que provavelmente vamos ter de devolver algum do dinheiro já recebido respeitante a esses anos. O que eu não entendo é como é que eles tendo aceitado 2006 e 2007 como estando tudo correcto, podem agora exigir a reposição do dinheiro. Alguém me ajuda nesta situação? Posso fazer alguma coisa para que isto não aconteça? O que me aconselham?
Cumprimentos

Jorge Gamboa

Esse assunto é complicado, mas o melhor mesmo é ir ao balcão de atendimento das finanças da sua zona e perguntar o que fazer.
Melhor do que eles para lhe explicar, não tou a ver.

 

[oportodragon]

Boas Gamboa

Comigo passou-se a mesma coisa, nos mesmo anos e tudo e ainda se está a passar, porque interpus recurso a tribunal mas até lá tenho que pagar cerca de 5000€, senão cortam os benefícios e isenções a que temos direito, no meu caso não sabia do n.º 2 do Art.º 14 do CIRS, UNIÃO DE FACTO, como eles invocam para não quererem aceitar a união de facto, além de alguns erros processuais que cometeram comigo, tenho provas quer documentais quer testemunhais, eles como organizam os processos administrativos no intuito de sacar o mais possível ao contribuinte nem sequer se dignam a verificar provas e afins tendeste a descobrir a verdade, a inspecção tributária a que fui sujeito é digno de ser feito ao pior contribuinte do país, ou seja não querem saber a tua razão querem é o dinheiro para receberem o prémio, pois até nisso eles são privilegiados são dos poucos ou únicos mesmo Funcionários Públicos que recebem prémio por produzirem mais, como é que assim podem ser imparciais com os contribuintes se eles derem razão aos contribuintes recebem menos de ordenado, está a ver as coisas não é!!!!

Eu no meu caso vou ter que esperar pelo tribunal vai demorar algum tempo, mas não é por acaso que as finanças perdem cerca de 80% dos casos em tribunal, os juízes são mais criteriosos em relação à matéria de facto e eu provarei sem grande esforço que vivo com a minha companheira desde o ano 2000 e tenho papel passado pela Junta de Freguesia em 2003.

 

[petermil]

Boas

Um dos requisitos para a união de facto, é haver domicilio fiscal comum, como foi dito acima.

Algumas situações não eram até agora detectadas pelo "sistema", mas a máquina fiscal, tem vindo a aperfeiçoar-se e essas - e outras - situações começam a aparecer

 

[oportodragon]

Uniao de facto

Boas

Um dos requisitos para a união de facto, é haver domicilio fiscal comum, como foi dito acima.

Algumas situações não eram até agora detectadas pelo "sistema", mas a máquina fiscal, tem vindo a aperfeiçoar-se e essas - e outras - situações começam a aparecer[/QUOTE

Só que as finanças esquecem-se que a Lei da união de facto é uma Lei Quadro logo enquadro uma situação jurídica superior que é o direito a constituir família, assim sendo não se pode suprimir uma união de facto só porque um dos conjugues por negligência se esqueceu de mudar a morada fiscal, para isso há uma contra-ordenação no Art.º 19 do LGT de 50€, digo mais durante anos aceitaram as declarações das juntas de freguesia porque agora deixaram de aceitar eu digo para sacarem o mais possível aos contribuintes se eles desconfiam que investiguem façam os contribuintes provarem com documentos.

A morada fiscal não prova nada como eu vivo em União de Facto com alguém, eu posso chegar junto de uma sem abrigo pedir via electrónica a mudança de residência da mesma e passados 2 anos estou perante as finanças em união de facto logo posso usufruir de quase a totalidade da devolução de IRS, pois a sem abrigo não tem rendimentos bem entendido.

Digo mais há vários acórdãos que dizem claramente que em processo tributária todos os meios de prova tem que ser aceites no intuito de chegar à verdade dos factos e não através do aproveitamento de pequena lapsos que constituem infracções leves para apurar imposto superior àquele a que o estado tem direito.

Vou colocar mais um exemplo imaginem que um cidadão deste pais se esquecia de mudar a murada da carta de condução como provavelmente deve de haver alguns e o agente lhe disse-se que senão mudou a morada não está encartado logo não pode conduzir.