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Isaltino já escapou à condenação por corrupção
O autarca obteve uma vitória: o crime de corrupção, pelo qual tinha de ser novamente julgado, acaba de ser arquivado. MP podia fazer nova acusação, mas os factos já prescreveram.
Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suíça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado.
É mais um episódio num processo recheado de imbróglios jurídicos. Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando uma irregularidade processual. Por isso, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Assim, na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras – de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação.
SOL
