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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, sem votos favoráveis da oposição, o pagamento de 18 milhões de euros em numerário ao Sporting Clube de Portugal, deliberação que encerra um diferendo urbanístico iniciado em 2007.
A proposta foi viabilizada com as abstenções do PSD, PPM e MPT e os votos contra do PCP, CDS-PP, BE e PEV, contando apenas com os votos favoráveis do PS (partido em maioria na Câmara) e dos seis independentes dos Cidadãos por Lisboa eleitos na lista do partido.
Entre a oposição surgiram críticas à forma como todo o processo foi gerido pelo executivo, à decisão de fazer o pagamento em dinheiro e à legalidade da proposta.
O PSD, que poderia ter motivado o chumbo da proposta em conjunto com outros partidos, disse manter as suas dúvidas sobre esses aspectos mais técnicos.
Em causa estão a falta de um documento contabilístico que explicasse a cabimentação da verba a pagar este ano, a consideração de que a repartição de encargos por três anos não estava formalmente proposta à assembleia e o facto de a verba estar definida como despesa de capital.
A vereadora das Finanças, Maria João Mendes, explicou que o montante é uma despesa de capital por se tratar de uma indemnização.
A deliberação altera um protocolo assinado em 2009 e que, na sequência da decisão de um tribunal arbitral, definia que a verba devida pela autarquia ao clube fosse paga com a entrega de imóveis para reabilitação urbana.
No entanto, as partes não chegaram a acordo quanto ao valor atribuído às propriedades, considerado «anormalmente baixo» pelo município.
Hoje, o presidente da Câmara, António Costa (PS), sublinhou que «não há condições para haver acordo» quanto ao valor dos prédios.
«A solução alternativa, para não arrastarmos mais a solução do problema, foi negociarmos o pagamento em dinheiro, em prestações», frisou.
Assim, a Câmara irá pagar um milhão de euros «de imediato», cinco milhões em Julho e outras duas prestações de seis milhões, em Julho de 2012 e de 2013.
O cumprimento do acordo com o Sporting arrastava-se desde 2007, altura em que a autarquia aprovou uma permuta de terrenos com o Metropolitano de Lisboa e a cedência de um direito de superfície ao clube para construção.
Assim, o Metro cederia ao município duas parcelas de terreno de 300 metros quadrados cada - cujo direito de superfície seria entregue ao Sporting - e receberia uma parcela (6.627 metros quadrados), propriedade do município, na zona do interface do Cais do Sodré.
Desta forma, a autarquia cumpria a promessa feita ao clube que permitiria construir num espaço de 29 mil metros quadrados no Campo Grande.
Contudo, surgiram na altura várias questões polémicas, entre as quais a eventual obrigatoriedade de cedência de espaços para áreas verdes, que acabaram por ser resolvidas em sede de Tribunal Arbitral.
Lusa / SOL
A proposta foi viabilizada com as abstenções do PSD, PPM e MPT e os votos contra do PCP, CDS-PP, BE e PEV, contando apenas com os votos favoráveis do PS (partido em maioria na Câmara) e dos seis independentes dos Cidadãos por Lisboa eleitos na lista do partido.
Entre a oposição surgiram críticas à forma como todo o processo foi gerido pelo executivo, à decisão de fazer o pagamento em dinheiro e à legalidade da proposta.
O PSD, que poderia ter motivado o chumbo da proposta em conjunto com outros partidos, disse manter as suas dúvidas sobre esses aspectos mais técnicos.
Em causa estão a falta de um documento contabilístico que explicasse a cabimentação da verba a pagar este ano, a consideração de que a repartição de encargos por três anos não estava formalmente proposta à assembleia e o facto de a verba estar definida como despesa de capital.
A vereadora das Finanças, Maria João Mendes, explicou que o montante é uma despesa de capital por se tratar de uma indemnização.
A deliberação altera um protocolo assinado em 2009 e que, na sequência da decisão de um tribunal arbitral, definia que a verba devida pela autarquia ao clube fosse paga com a entrega de imóveis para reabilitação urbana.
No entanto, as partes não chegaram a acordo quanto ao valor atribuído às propriedades, considerado «anormalmente baixo» pelo município.
Hoje, o presidente da Câmara, António Costa (PS), sublinhou que «não há condições para haver acordo» quanto ao valor dos prédios.
«A solução alternativa, para não arrastarmos mais a solução do problema, foi negociarmos o pagamento em dinheiro, em prestações», frisou.
Assim, a Câmara irá pagar um milhão de euros «de imediato», cinco milhões em Julho e outras duas prestações de seis milhões, em Julho de 2012 e de 2013.
O cumprimento do acordo com o Sporting arrastava-se desde 2007, altura em que a autarquia aprovou uma permuta de terrenos com o Metropolitano de Lisboa e a cedência de um direito de superfície ao clube para construção.
Assim, o Metro cederia ao município duas parcelas de terreno de 300 metros quadrados cada - cujo direito de superfície seria entregue ao Sporting - e receberia uma parcela (6.627 metros quadrados), propriedade do município, na zona do interface do Cais do Sodré.
Desta forma, a autarquia cumpria a promessa feita ao clube que permitiria construir num espaço de 29 mil metros quadrados no Campo Grande.
Contudo, surgiram na altura várias questões polémicas, entre as quais a eventual obrigatoriedade de cedência de espaços para áreas verdes, que acabaram por ser resolvidas em sede de Tribunal Arbitral.
Lusa / SOL