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- Abr 7, 2010
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Decreto-lei diz que medidas entram hoje em vigor. Mas foram novamente adiadas para dia 15.Um decreto-lei lançou a confusão entre Ministério da Saúde e as farmácias, com partidos políticos à mistura.
Afinal, parte do novo regime de comparticipações entrava hoje em vigor em vez do dia 15, ao contrário do que a ministra da Saúde, Ana Jorge, havia dito há três dias. Ao final da tarde, tudo voltou a mudar e a totalidade do novo regime será mesmo aplicado a meio do mês.A polémica começou quando o Decreto-Lei número 106-A/2010, publicado em Diário da República, anunciava que algumas medidas do novo regime de comparticipações entravam hoje em vigor.
Nomeadamente, estabelecia que o regime de especial de 100% de comparticipação será reduzido para 95 e, ainda, a redução de 95 para 90% da comparticipação do escalão A do regime geral.Esta medida contrariava as palavras de Ana Jorge de quarta-feira: "A baixa de preço de todos os medicamentos em 6%, bem como o novo regime de comparticipações entrarão em vigor a 15 deste mês.
"As reacções foram imediatas. O PSD acusou o Ministério da Saúde de desnorte total, o Bloco de Esquerda exigiu explicações ao Governo sobre a redução do preço dos medicamentos. Já a Associação Nacional de Farmácias (ANF) afirmou em comunicado que "a política do medicamento está completamente à deriva".Uma das questões que se colocava era se as farmácias estavam preparadas para cumprir a lei já a partir de hoje. Fonte oficial da ANF confirmou ao DN que tinha sido pedido um parecer ao Infarmed e ao Ministério. "Mesmo que a resposta ainda chegue hoje [ontem], vai ser impossível notificar todas as farmácias", disse. Ou seja, as farmácias não podiam cumprir a lei.
In Diário de Noticias
Afinal, parte do novo regime de comparticipações entrava hoje em vigor em vez do dia 15, ao contrário do que a ministra da Saúde, Ana Jorge, havia dito há três dias. Ao final da tarde, tudo voltou a mudar e a totalidade do novo regime será mesmo aplicado a meio do mês.A polémica começou quando o Decreto-Lei número 106-A/2010, publicado em Diário da República, anunciava que algumas medidas do novo regime de comparticipações entravam hoje em vigor.
Nomeadamente, estabelecia que o regime de especial de 100% de comparticipação será reduzido para 95 e, ainda, a redução de 95 para 90% da comparticipação do escalão A do regime geral.Esta medida contrariava as palavras de Ana Jorge de quarta-feira: "A baixa de preço de todos os medicamentos em 6%, bem como o novo regime de comparticipações entrarão em vigor a 15 deste mês.
"As reacções foram imediatas. O PSD acusou o Ministério da Saúde de desnorte total, o Bloco de Esquerda exigiu explicações ao Governo sobre a redução do preço dos medicamentos. Já a Associação Nacional de Farmácias (ANF) afirmou em comunicado que "a política do medicamento está completamente à deriva".Uma das questões que se colocava era se as farmácias estavam preparadas para cumprir a lei já a partir de hoje. Fonte oficial da ANF confirmou ao DN que tinha sido pedido um parecer ao Infarmed e ao Ministério. "Mesmo que a resposta ainda chegue hoje [ontem], vai ser impossível notificar todas as farmácias", disse. Ou seja, as farmácias não podiam cumprir a lei.
In Diário de Noticias