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Medicamentos:Tribunal sobre patentes ainda sem data
O ministério da Justiça não avança com qualquer data para a instalação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, reclamado pela Apifarma, embora admita que o mesmo está previsto na lei.
O porta-voz no ministério da Justiça afirmou à Lusa que «a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, que criou o novo mapa, prevê os Juízos de Propriedade Intelectual», mas não avança com uma data para a sua concretização. O Governo prefere sublinhar que as farmacêuticas podem recorrer ao centro de arbitragem criado pelo ministério da Justiça - o ARBITRARE - para resolver conflitos relacionados com patentes.
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) pediu ao Governo para avançar com a criação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, considerando que a protecção das patentes é «crucial» para a competitividade da indústria.
O ministério da Justiça não avança com qualquer data para a instalação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, reclamado pela Apifarma, embora admita que o mesmo está previsto na lei.
O porta-voz no ministério da Justiça afirmou à Lusa que «a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, que criou o novo mapa, prevê os Juízos de Propriedade Intelectual», mas não avança com uma data para a sua concretização. O Governo prefere sublinhar que as farmacêuticas podem recorrer ao centro de arbitragem criado pelo ministério da Justiça - o ARBITRARE - para resolver conflitos relacionados com patentes.
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) pediu ao Governo para avançar com a criação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, considerando que a protecção das patentes é «crucial» para a competitividade da indústria.
Diário Digital / Lusa