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GF Ouro
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No pedido de levantamento da imunidade parlamentar, o MP imputa ao ex-ministro, agora deputado do PSD, quatro crimes: três de prevaricação por titular de cargo político e um de tráfico de influências.
O Ministério Público imputa ao ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a prática de quatro crimes: três de prevaricação por titular de cargo político e um de tráfico de influências no âmbito do processo dos vistos gold, que ficou baptizado como "Operação Labirinto". Segundo o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do agora deputado do PSD, a que o DN teve acesso, a procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) refere que, entre outras situações, Miguel Macedo forneceu ao seu ex-sócio Jaime Gomes (arguido no processo) o caderno de encargos de um concurso público, que ainda não tinha sido lançado.
De acordo com o documento da procuradora Susana Figueiredo e que foi entregue no gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, "no desenvolvimento de uma parceria informal de natureza lucrativa mantida com o arguido Jaime Gomes", Miguel Macedo "disponibilizou ao empresário documentação de natureza concursal pública internacional (caderno de encargos) numa fase prévia à sua publicitação". O que, ainda de acordo com o MP, conferiu a Jaime Gomes "uma posição de vantagem" em matéria de informação privilegiada, "em detrimento de outros potenciais interessados". No documento remetido à Assembleia da República, a procuradora não identifica qual o concurso público em causa.
dn