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O ministro da Justiça revelou hoje, quarta-feira, que existe um défice de 100 milhões de euros no Ministério e que, em 2010, as receitas do sector baixaram consideravelmente.
Alberto Martins falava aos deputados da primeira comissão parlamentar, aos quais admitiu ter havido uma "evolução desfavorável das receitas", nomeadamente as provenientes dos registos e notariado, que baixaram em 270 milhões de euros no ano passado.
"Há um défice importante no funcionamento devido à quebra de receitas e este ano teremos um desafio importante através da redução e de um melhor controlo das despesas", afirmou.
Esta "sinceridade" de Alberto Martins foi elogiada pelo CDS, que, no entanto, falou de uma "gestão ruinosa" do Ministério nos últimos anos.
Para fazer face ao défice de 100 milhões de euros, o ministro elencou várias iniciativas, como a criação do fundo para a modernização da Justiça, do gabinete de recuperação de activos, que vai funcionar no âmbito da Polícia Judiciária, a redução das despesas de funcionamento e custas judiciais, entre outras.
Alberto Martins disse ainda aos deputados que está prevista uma poupança de 25,397 milhões" com as alterações remunerativas dos magistrados.
Questionado pelo CDS sobre o que acontecerá se as alterações aos estatutos dos magistrados não forem aprovadas na votação de sexta-feira, o ministro admitiu que o Governo terá de "tomar medidas de contingência" que envolverão todos os partidos, acrescentando que "os honorários são matéria sagrada".
Sobre o elevado número de jubilações como reacção ao Orçamento de Estado, Alberto Martins lembrou que a proposta do Governo pretende "corrigir distorções e injustiças" e que têm o acolhimento dos Conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público.
"É inaceitável que um magistrado jubilado na mesma categoria ganhe mais que um no activo. São mais 11 por cento porque não descontam para a Caixa Geral das Aposentações e subsídio de renda de casa", considerou.
Jornal de Notícias
Alberto Martins falava aos deputados da primeira comissão parlamentar, aos quais admitiu ter havido uma "evolução desfavorável das receitas", nomeadamente as provenientes dos registos e notariado, que baixaram em 270 milhões de euros no ano passado.
"Há um défice importante no funcionamento devido à quebra de receitas e este ano teremos um desafio importante através da redução e de um melhor controlo das despesas", afirmou.
Esta "sinceridade" de Alberto Martins foi elogiada pelo CDS, que, no entanto, falou de uma "gestão ruinosa" do Ministério nos últimos anos.
Para fazer face ao défice de 100 milhões de euros, o ministro elencou várias iniciativas, como a criação do fundo para a modernização da Justiça, do gabinete de recuperação de activos, que vai funcionar no âmbito da Polícia Judiciária, a redução das despesas de funcionamento e custas judiciais, entre outras.
Alberto Martins disse ainda aos deputados que está prevista uma poupança de 25,397 milhões" com as alterações remunerativas dos magistrados.
Questionado pelo CDS sobre o que acontecerá se as alterações aos estatutos dos magistrados não forem aprovadas na votação de sexta-feira, o ministro admitiu que o Governo terá de "tomar medidas de contingência" que envolverão todos os partidos, acrescentando que "os honorários são matéria sagrada".
Sobre o elevado número de jubilações como reacção ao Orçamento de Estado, Alberto Martins lembrou que a proposta do Governo pretende "corrigir distorções e injustiças" e que têm o acolhimento dos Conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público.
"É inaceitável que um magistrado jubilado na mesma categoria ganhe mais que um no activo. São mais 11 por cento porque não descontam para a Caixa Geral das Aposentações e subsídio de renda de casa", considerou.
Jornal de Notícias