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Muçulmana processa polícia fronteiriça dos EUA por apreensão de iPhone

Lordelo

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Rejhane Lazoja é uma muçulmana norte-americana que vai levar a tribunal a US Customs and Border Protection, a polícia fronteiriça e alfandegária dos Estados Unidos. Em causa está uma apreensão de um iPhone. O caso, porém, é também de direitos.

Em fevereiro deste ano, à chegada a Newark, Rejhane Lazoja estava a ser revistada por agentes após ter regressado aos EUA, vinda da Suíça.

A mulher viu o seu smartphone ser-lhe apreendido após se ter recusado a desbloqueá-lo para que os agentes o pudessem ver. As autoridades fizeram também uma cópia dos dados que constavam do aparelho.

O iPhone esteve apreendido mais de 120 dias antes de ser devolvido, dá conta a BBC. Quando Rejhane Lazoja o recebeu, as autoridades não conseguiram esclarecer que dados tinham recolhido nem se tinham partilhado alguma informação com outras agências.

O processo que deu entrada num tribunal em Nova Jérsia realça que o iPhone continha imagens da mulher em que esta surgia sem ter as roupas todas. O mesmo documento realça que a mulher é muçulmana e usa hijab, pelo que o facto de poder ser vista com menos roupas por homens que não são seus familiares acaba por 'ferir' a sua liberdade religiosa.

O documento que deu entrada em tribunal realça também que o iPhone continha conversas da mulher com o seu advogado, conversas essas que estão protegidas por sigilo. Para além de que a apreensão do iPhone foi feita "sem mandado" ou suspeitas fundadas para tal.

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