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O Governo concedeu tolerância de ponto na tarde desta quinta-feira, considerando a "prática habitual" de deslocação de muitas pessoas para fora do seu local de residência na Páscoa, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro no início desta semana.
A quem se aplica?
No despacho de Luís Montenegro é referido que "é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 02 de abril de 2026".
Esta tolerância de ponto, refira-se, é justificada pelo primeiro-ministro "considerando que constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período da Páscoa, tendo em vista a realização de reuniões familiares".
O despacho refere que se excetuam desta tolerância "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".
"Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no numero anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente", acrescenta o despacho.
E os trabalhadores do setor privado?
A tolerância de ponto determinada pelo Governo, refira-se, apenas se aplica aos trabalhadores do Estado, sendo que as empresas do setor privado podem ou não seguir o caminho do Executivo e aplicar esta tolerância aos seus colaboradores.
IN:NM