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Nova campanha da Meo é “lesiva” para clientes e Anacom apela ao fim da mesma
Segundo a DECO, lei proíbe “claramente” a cobrança de qualquer serviço não solicitado mas operadora da Altice avançou com "campanha" na mesma A seguir DECO denuncia ao regulador campanha da Meo que considera ilegal Mais vistas 10 hábitos que a ciência provou que trazem felicidade Fotogaleria 10 hábitos que a ciência provou que trazem felicidade emojipedia-new-ios-10-women-1 emojis É mesmo isso que quer dizer? 22 emojis que não são aquilo que pensa tl-horizontal_main (1) Rússia Assim é o palácio que Putin terá mandado construir com dinheiro público friends-589937_1920 Fotogaleria Ser feliz? 25 hábitos que os psicólogos associam à felicidade O Dinheiro Vivo reúne a lista dos 20 países mais perigosos do mundo, divulgados pelo Relatório do FEM. Fotogaleria Os 20 países mais perigosos do mundo para turistas A Anacom considera a nova campanha da MEO “lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais”, tendo aprovado um projeto de decisão onde apela à Portugal Telecom – detida pela Altice – para cessar “imediatamente” com a campanha” e a respetiva comunicação da mesma. A decisão do regulador surge depois de várias denúncias apresentadas pela associação de defesa do consumidor, DECO, contra este serviço lançado pela Meo, detida pelos franceses da Altice, empresa já a braços com várias queixas e denúncias por eventuais violações da legislação laboral.
A “campanha” em causa foi lançada pela Meo em plena época de férias e passa pela atribuição automática de um tarifário reforçado aos seus clientes sem que estes o solicitem. Por iniciativa própria a empresa oferece dois gigabytes de tráfego adicional aos seus clientes até 31 de agosto sendo que, após essa data, se o cliente nada fizer, começa a cobrar quatro euros mensais pelo mesmo (3,98€). Para a DECO, a situação é completamente ilegal. Em comunicado divulgado esta sexta-feira à tarde, o regulador do setor das telecomunicações aponta que depois de ter recebido “um número significativo de reclamações” em relação à campanha “2GB adicionais de Internet” da Meo, analisou a mesma e conclui que a “prática seguida pela MEO”, “de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente da Lei das Comunicações Eletrónicas”. Assim, o regulador determinou agora à Altice que cesse imediatamente com a campanha “nos termos em que está a ter lugar”, devendo “corrigir a situação”. Além disso, o Meo vai ter ainda que comunicar aos assinantes da campanha que as alterações contratuais só poderão avançar caso estes se manifestem “expressamente”. A Anacom determinou ainda “a proibição de cobrança de quais quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso”. Este projeto de decisão, porém, ainda não é definitivo, salienta o comunicado do regulador, que aponta que “tomará a decisão final sobre esta matéria após a audição da MEO”. As denúncias da DECO Segundo explicou Ana Sofia Ferreira, especialista da associação, à Lusa, a lei proíbe “claramente” às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto. Mas o cenário é ainda mais grave, apontou a DECO, já que vários clientes apresentaram queixa contra a operadora da Portugal Telecom por criar problemas para os clientes mais atentos que já quiseram desativar o serviço “oferecido”. À Lusa, Ana Sofia Ferreira explicou que os clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço relataram ter encontrado obstáculos para o fazer, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram ser ter a certeza se o serviço foi efetivamente cancelado.
Fonte: dinheirovivo
Segundo a DECO, lei proíbe “claramente” a cobrança de qualquer serviço não solicitado mas operadora da Altice avançou com "campanha" na mesma A seguir DECO denuncia ao regulador campanha da Meo que considera ilegal Mais vistas 10 hábitos que a ciência provou que trazem felicidade Fotogaleria 10 hábitos que a ciência provou que trazem felicidade emojipedia-new-ios-10-women-1 emojis É mesmo isso que quer dizer? 22 emojis que não são aquilo que pensa tl-horizontal_main (1) Rússia Assim é o palácio que Putin terá mandado construir com dinheiro público friends-589937_1920 Fotogaleria Ser feliz? 25 hábitos que os psicólogos associam à felicidade O Dinheiro Vivo reúne a lista dos 20 países mais perigosos do mundo, divulgados pelo Relatório do FEM. Fotogaleria Os 20 países mais perigosos do mundo para turistas A Anacom considera a nova campanha da MEO “lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais”, tendo aprovado um projeto de decisão onde apela à Portugal Telecom – detida pela Altice – para cessar “imediatamente” com a campanha” e a respetiva comunicação da mesma. A decisão do regulador surge depois de várias denúncias apresentadas pela associação de defesa do consumidor, DECO, contra este serviço lançado pela Meo, detida pelos franceses da Altice, empresa já a braços com várias queixas e denúncias por eventuais violações da legislação laboral.
A “campanha” em causa foi lançada pela Meo em plena época de férias e passa pela atribuição automática de um tarifário reforçado aos seus clientes sem que estes o solicitem. Por iniciativa própria a empresa oferece dois gigabytes de tráfego adicional aos seus clientes até 31 de agosto sendo que, após essa data, se o cliente nada fizer, começa a cobrar quatro euros mensais pelo mesmo (3,98€). Para a DECO, a situação é completamente ilegal. Em comunicado divulgado esta sexta-feira à tarde, o regulador do setor das telecomunicações aponta que depois de ter recebido “um número significativo de reclamações” em relação à campanha “2GB adicionais de Internet” da Meo, analisou a mesma e conclui que a “prática seguida pela MEO”, “de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente da Lei das Comunicações Eletrónicas”. Assim, o regulador determinou agora à Altice que cesse imediatamente com a campanha “nos termos em que está a ter lugar”, devendo “corrigir a situação”. Além disso, o Meo vai ter ainda que comunicar aos assinantes da campanha que as alterações contratuais só poderão avançar caso estes se manifestem “expressamente”. A Anacom determinou ainda “a proibição de cobrança de quais quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso”. Este projeto de decisão, porém, ainda não é definitivo, salienta o comunicado do regulador, que aponta que “tomará a decisão final sobre esta matéria após a audição da MEO”. As denúncias da DECO Segundo explicou Ana Sofia Ferreira, especialista da associação, à Lusa, a lei proíbe “claramente” às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto. Mas o cenário é ainda mais grave, apontou a DECO, já que vários clientes apresentaram queixa contra a operadora da Portugal Telecom por criar problemas para os clientes mais atentos que já quiseram desativar o serviço “oferecido”. À Lusa, Ana Sofia Ferreira explicou que os clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço relataram ter encontrado obstáculos para o fazer, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram ser ter a certeza se o serviço foi efetivamente cancelado.
Fonte: dinheirovivo