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Nova vice-PGR eleita com 17 votos

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Isabel São Marcos foi eleita hoje, segunda-feira, de manhã, segunda-feira, vice procuradora-geral da República, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público.

Procuradora-geral adjunta coordenadora do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, foi o único nome proposto pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, na sessão plenária do Conselho, marcada para tratar da substituição de Mário Gomes Dias, o magistrado que, por ter completado 70 anos a 15 de Junho passado, teve de abandonar o cargo por jubilação.

Dos 19 conselheiros, 17 votaram a favor e dois contra.

Isabel São Marcos tem vindo a desempenhar, interinamente, a função de procuradora-geral da República, substituindo Pinto Monteiro durante um impedimento motivado por uma intervenção cirúrgica a que foi submetido e que obrigou a algumas semanas de repouso.

A nomeação desta magistrada como substituta do PGR foi - recorde-se, contestada e classificada como ilegal por José Luís Bonifácio Ramos, conselheiro que representa o PSD, sob o argumento de aquela substituição - em termos formais do vice-PGR - não poder ter lugar em caso de "vacatura de lugar", perante a reforma obrigatória de Mário Gomes Dias.

JN
 
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