santos2206
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[h=2]O ministro das Finanças admitiu que a aplicação das diretivas europeias relativas aos mercados de instrumentos financeiros e aos serviços de pagamentos são um “grande desafio” para os bancos nacionais, mas frisou que “todos saem a ganhar”
[/h]JusNet 87/2018
“A nova legislação — temos consciência disso — é um grande desafio para os bancos e intermediários financeiros, mas todos saem a ganhar com um mercado mais transparente, com uma melhor regulação e supervisão e, por isso, mais atraente para os investidores”, disse Mário Centeno, que falava no encerramento da cimeira Banking Summit sobre tecnologia aplicada ao setor, em Lisboa.
Falando num “mercado europeu de serviços financeiros mais integrado e adaptado aos canais digitais”, o governante falou na importância da aplicação de duas diretivas europeias.
Em causa está, desde logo, a diretiva europeia dos mercados de instrumentos financeiros, que altera as regras de comercialização de produtos financeiros.
“O Governo já aprovou a proposta de lei, que transpõe esta diretiva, e será brevemente discutida na Assembleia da República”, apontou Mário Centeno, frisando que este diploma “reforça a proteção dos pequenos investidores e aumenta a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras”.
Ao mesmo tempo, o executivo está “a ultimar” a aplicação ao país da diretiva sobre serviços de pagamentos, que visa desenvolver o “mercado único dos pagamentos eletrónicos”, referiu.
“Estes esforços de transposição de normas europeias enquadram-se num esforço mais amplo de aprofundamento da União Bancária. Algumas etapas estão a ser cumpridas, falta percorrer outras”, notou o responsável.
A nova diretiva dos pagamentos bancários trará uma mudança significativa para os bancos, que passam a ser obrigados a partilhar os dados dos clientes com empresas concorrentes, como as ‘fintech’ (companhias tecnológicas de serviços financeiros).
A entrada em vigor desta diretiva estava prevista para meados de janeiro, mas ainda não foi transposta para a legislação portuguesa, pelo que os impactos em Portugal só serão sentidos mais tarde.
A diretiva vem permitir a entrada de novos operadores nos serviços de pagamentos, como é o caso dos prestadores de serviços que agregam a informação financeira dos clientes.
Isto permite ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias, mesmo que de bancos diferentes.
Por seu lado, a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros introduz alterações ao regime regulatório das atividades de intermediação financeira e negociação de instrumentos financeiros e na comercialização de produtos bancários.
Em causa estão atividades de corretagem, consultoria, negociação, gestão de carteiras e subscrição de produtos financeiros, levadas a cabo por bancos e ou empresas de investimento.
Esta diretiva deveria ter entrado em vigor em todos os Estados-membros em 03 de janeiro, contudo, são vários os países com o processo legislativo atrasado, entre os quais Portugal.
Na sua intervenção, Mário Centeno notou ainda que “o sistema financeiro português evoluiu muito”, mas admitiu que há “etapas a percorrer”, já que “tudo o que tem vindo a ser feito só fará sentido num contexto em que o mercado único europeu seja alargado aos serviços financeiros.
“Desta forma os nossos bancos, as nossas empresas e os nossos cidadãos terão ao seu dispor mais oportunidades e mais segurança nas suas atividades”, adiantou, falando num “caminho seguro”.
(7-2-2018 | Lusa)
[/h]JusNet 87/2018
“A nova legislação — temos consciência disso — é um grande desafio para os bancos e intermediários financeiros, mas todos saem a ganhar com um mercado mais transparente, com uma melhor regulação e supervisão e, por isso, mais atraente para os investidores”, disse Mário Centeno, que falava no encerramento da cimeira Banking Summit sobre tecnologia aplicada ao setor, em Lisboa.
Falando num “mercado europeu de serviços financeiros mais integrado e adaptado aos canais digitais”, o governante falou na importância da aplicação de duas diretivas europeias.
Em causa está, desde logo, a diretiva europeia dos mercados de instrumentos financeiros, que altera as regras de comercialização de produtos financeiros.
“O Governo já aprovou a proposta de lei, que transpõe esta diretiva, e será brevemente discutida na Assembleia da República”, apontou Mário Centeno, frisando que este diploma “reforça a proteção dos pequenos investidores e aumenta a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras”.
Ao mesmo tempo, o executivo está “a ultimar” a aplicação ao país da diretiva sobre serviços de pagamentos, que visa desenvolver o “mercado único dos pagamentos eletrónicos”, referiu.
“Estes esforços de transposição de normas europeias enquadram-se num esforço mais amplo de aprofundamento da União Bancária. Algumas etapas estão a ser cumpridas, falta percorrer outras”, notou o responsável.
A nova diretiva dos pagamentos bancários trará uma mudança significativa para os bancos, que passam a ser obrigados a partilhar os dados dos clientes com empresas concorrentes, como as ‘fintech’ (companhias tecnológicas de serviços financeiros).
A entrada em vigor desta diretiva estava prevista para meados de janeiro, mas ainda não foi transposta para a legislação portuguesa, pelo que os impactos em Portugal só serão sentidos mais tarde.
A diretiva vem permitir a entrada de novos operadores nos serviços de pagamentos, como é o caso dos prestadores de serviços que agregam a informação financeira dos clientes.
Isto permite ao cliente juntar numa única plataforma a informação de várias contas bancárias, mesmo que de bancos diferentes.
Por seu lado, a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros introduz alterações ao regime regulatório das atividades de intermediação financeira e negociação de instrumentos financeiros e na comercialização de produtos bancários.
Em causa estão atividades de corretagem, consultoria, negociação, gestão de carteiras e subscrição de produtos financeiros, levadas a cabo por bancos e ou empresas de investimento.
Esta diretiva deveria ter entrado em vigor em todos os Estados-membros em 03 de janeiro, contudo, são vários os países com o processo legislativo atrasado, entre os quais Portugal.
Na sua intervenção, Mário Centeno notou ainda que “o sistema financeiro português evoluiu muito”, mas admitiu que há “etapas a percorrer”, já que “tudo o que tem vindo a ser feito só fará sentido num contexto em que o mercado único europeu seja alargado aos serviços financeiros.
“Desta forma os nossos bancos, as nossas empresas e os nossos cidadãos terão ao seu dispor mais oportunidades e mais segurança nas suas atividades”, adiantou, falando num “caminho seguro”.
(7-2-2018 | Lusa)