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GF Ouro
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Objetivo do novo regime é criar "as condições económicas para que os consumidores se tornem produtores descentralizados de energia".
O novo regime de produção de eletricidade em autoconsumo, que permite a utilização da energia produzida para consumo próprio, entra hoje em vigor, anunciou o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).
De acordo com um comunicado hoje divulgado pelo ministério liderado por Jorge Moreira da Silva, o objetivo do novo regime é criar "as condições económicas para que os consumidores se tornem produtores descentralizados de energia".
Assim, as novas regras deixam de obrigar quem produz eletricidade a vendê-la toda à rede, permitindo que essa energia seja utilizada para consumo próprio, e por outro lado incentivam a instalação de produções próprias, "em especial fotovoltaicas, dimensionadas para o perfil de consumo da instalação", especifica a informação do MAOTE.
O novo regime, que foi publicado em Diário da República no passado dia 20 de outubro, estabelece que há isenção de controlo prévio no caso das instalações mais pequenas, com potência de ligação inferior a 200W, enquanto nas instalações com potência instalada de 200W a 1,5kW é necessário apenas fazer uma comunicação prévia à Direção Geral de Energia e Geologia, desde que o consumidor não pretenda injetar energia na rede pelo preço do mercado grossista.
Em causa está a possibilidade de instalação de até seis painéis fotovoltaicos sem necessidade de obter licenças ou de qualquer custo adicional, indicou à Lusa o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, na data em que o diploma foi publicado.
dn