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O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como certificado de matrícula, serve para identificar um veículo, de forma a que este possa circular nos países da União Europeia. Contém todas as informações referentes ao automóvel, tais como o modelo e a matrícula. Saiba mais sobre o DUA.
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel (DUA) ou certificado de matrícula serve para identificar um veículo, permitindo que circule nos países da União Europeia.
O DUA contém todas as informações referentes ao veículo, tais como a marca, o modelo, a matrícula e outras características. Também inclui o nome e a morada do seu proprietário. Caso haja encargos associados à viatura, estes também constam do Documento Único Automóvel.
Para além disto, este documento contempla ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.
DUA na carteira: quais são as novidades?
O DUA na carteira foi uma medida apresentada pelo programa Simplex+, implementada pelo Governo. Esta medida consiste na emissão de um novo Documento Único Automóvel num formato simplificado.
Este novo documento tem um modelo semelhante ao de um Cartão de Cidadão e é feito em policarbonato, dando-lhe mais durabilidade e resistência, sendo também mais fácil de guardar na carteira.
Desde o início do ano 2020 que este novo formato do DUA se aplica a todos os veículos. Porém, não é obrigatório, e todos os documentos no formato antigo ainda se mantêm válidos.
A substituição do DUA antigo pelo novo apenas pode ser efetuada nas situações em que seja necessária a emissão de uma segunda via, devido a, por exemplo, extravio ou mau estado.
Está também disponível uma aplicação móvel – a DUApp – para smartphones, que permite aceder a todas as informações que deste constam. Contudo, esta app não substitui o DUA na carteira, sendo obrigatório que se faça acompanhar sempre do documento físico.
Em que situações é necessária a emissão deste documento?
O Documento Único Automóvel deve ser emitido quando:
– Adquire um automóvel;
– Faz uma alteração de proprietário (por exemplo, transfere a propriedade para outra pessoa ou muda de morada);
– Se alteram as características do veículo (tais como, por exemplo, a cor da pintura);
– Se pretende substituir o livrete ou título de registo de propriedade.
É também possível pedir uma segunda via do Documento Único Automóvel em caso de perda, roubo ou se este estiver ilegível.
Quem pode pedir?
Pode pedir o Documento Único Automóvel ou certificado de matrícula se:
– For o proprietário do veículo;
– Comprar um veículo com reserva de propriedade (quando é dado como garantia no financiamento com bancos ou instituições de crédito);
– For importador de veículos;
– For advogado, solicitador, notário ou se tiver poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de procuração.
Onde e como efetuar o pedido?
O pedido de emissão do Documento Único Automóvel pode ser feito através da internet, presencialmente ou pelo correio.
Pedir o Documento Único Automóvel pela internet
Para efetuar o pedido através da internet, deve seguir os passos abaixo:
– Autenticar-se na plataforma Automóvel Online;
– Preencher o Requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único);
– Indicar o número do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
– Comprovar que tem os impostos sobre o veículo liquidados, caso a Conservatória não tenha acesso a essa informação através da internet.
Pedir presencialmente
Pode ainda efetuar o pedido presencialmente, dirigindo-se a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou numa Loja de Cidadão que disponibilize o serviço.
Pedir pelo correio
O requerimento do Documento Único Automóvel também pode ser feito pelo correio, bastando, para tal, enviar o pedido para qualquer Registo Automóvel. Pode aceder à lista de contactos nesta página do Instituto dos Registos e do Notariado.
Existe algum prazo para efetuar o pedido?
De acordo com o nº 1 do artigo 42º do Decreto nº 55/75 referente ao Regulamento do Registo de Automóveis, o pedido de emissão do Documento Único Automóvel deve ser feito até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula.
Quanto custa?
O preço deste documento varia conforme o tipo de pedido, bem como da altura em que este é feito.
Se efetuar o pedido do DUA até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula, este tem um custo de 55 euros quando é feito presencialmente, e de 46,80 euros se for pedido online.
Caso faça o pedido depois dos 60 dias que se seguem à atribuição da matrícula, o custo é de 65 euros se for feito presencialmente, e 55,30 euros se for online.
Como é feito o pagamento?
O pagamento para a emissão do Documento Único Automóvel pode ser feito através de:
– Homebanking (para os pedidos feitos online);
– Multibanco;
– Numerário;
– Cheque visado ou bancário, à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado;
– Vale postal para o Instituto dos Registos e Notariado.
IN:EXECUTIVE DIGEST