santos2206
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[h=1] Eutanásia: uma lei ou um referendo? Tudo está em aberto
[/h] Será em 2018 que vai haver uma lei que regula a forma como decidimos sobre o final da vida? Em cima da mesa há um projecto-lei do PAN para despenalizar a eutanásia. O tema é tão polémico quanto a realização de um referendo.
Há quem considere que a necessária discussão sobre o tema está ainda por ser feita em Portugal ANDRÉ KOSTERS/LUSA
Foram vários os debates sobre a eutanásia que decorreram ao longo do ano, mas 2017 acaba com um único projecto-lei para a legalizar. Foi apresentado pelo PAN em Fevereiro. No primeiro trimestre de 2018, o Bloco de Esquerda (BE) promete ter pronto um outro projecto-lei, isto depois de ter colocado à discussão pública um anteprojecto para abrir a porta à morte medicamente assistida em determinadas circunstâncias. Por ora, não há indicação de mais nenhum diploma elaborado pelos outros partidos.
Que destino terão estes projectos? Será 2018 o ano em que a eutanásia se torna legal em Portugal? Será, pelo contrário, o ano em que o assunto fica adiado? Ou será o ano em que se decide fazer um referendo sobre o tema?
O deputado André Silva, do PAN, acredita que o assunto exige debate, que é importante fazê-lo “de forma não emocional nem crispada”, e que o seu partido respeitou e valorizou esse espaço tão necessário. Agora, acrescenta, é altura de dar "o espaço para a Assembleia da República” fazer essa reflexão. Está convencido “de que há condições para o projecto-lei ir a votação” — e para ser aprovado.
Do BE “o compromisso” é mesmo “esse”, levar adiante a discussão da lei, refere José Manuel Pureza, que tem acompanhado o processo como deputado. “Sabemos que é um assunto que suscita opiniões diversas e que há muitos deputados que concordam que a penalização da eutanásia não é solução”, afirma.
Mas no PSD, por exemplo, se a convicção do deputado Carlos Abreu Amorim é a de que o ano que aí vem tem todas as condições para que a lei da eutanásia possa ser discutida e votada, já o desfecho na sua bancada parlamentar será incerto, pois o compromisso assumido pelo líder, Pedro Passos Coelho, foi o de dar liberdade de voto. Os candidatos à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, têm posições opostas em relação ao tema: o primeiro é contra, mas admite o referendo, o segundo é a favor.
Em Fevereiro, o PSD organizou um debate “com os dois lados” na Assembleia da República; a Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias formou um grupo de trabalho para coordenar “a agenda preparatória” do relatório sobre a admissibilidade de uma primeira petição pela despenalização da eutanásia; e houve discussão suficiente no Parlamento, considera Carlos Abreu Amorim. Assim, 2018 será certamente “um ano em que haverá possibilidade” de os deputados tomarem uma posição informada sobre a matéria.
O deputado André Silva, do PAN, acredita que o assunto exige debate, que é importante fazê-lo “de forma não emocional nem crispada”, e que o seu partido respeitou e valorizou esse espaço tão necessário. Agora, acrescenta, é altura de dar "o espaço para a Assembleia da República” fazer essa reflexão. Está convencido “de que há condições para o projecto-lei ir a votação” — e para ser aprovado.
Do BE “o compromisso” é mesmo “esse”, levar adiante a discussão da lei, refere José Manuel Pureza, que tem acompanhado o processo como deputado. “Sabemos que é um assunto que suscita opiniões diversas e que há muitos deputados que concordam que a penalização da eutanásia não é solução”, afirma.
Mas no PSD, por exemplo, se a convicção do deputado Carlos Abreu Amorim é a de que o ano que aí vem tem todas as condições para que a lei da eutanásia possa ser discutida e votada, já o desfecho na sua bancada parlamentar será incerto, pois o compromisso assumido pelo líder, Pedro Passos Coelho, foi o de dar liberdade de voto. Os candidatos à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, têm posições opostas em relação ao tema: o primeiro é contra, mas admite o referendo, o segundo é a favor.
Em Fevereiro, o PSD organizou um debate “com os dois lados” na Assembleia da República; a Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias formou um grupo de trabalho para coordenar “a agenda preparatória” do relatório sobre a admissibilidade de uma primeira petição pela despenalização da eutanásia; e houve discussão suficiente no Parlamento, considera Carlos Abreu Amorim. Assim, 2018 será certamente “um ano em que haverá possibilidade” de os deputados tomarem uma posição informada sobre a matéria.
sobre a eutanásia seja “uma moeda de troca entre partidos”, que seja uma decisão tomada “de cima para baixo”. O momento deveria, pelo contrário, ser um exemplo de democracia participativa.
No entanto, defende que a lei só deveria ser votada na próxima legislatura e que os partidos deveriam também declarar a sua posição no programa eleitoral de 2019 para que, quando votem, os cidadãos estejam esclarecidos sobre isso.
Miguel Oliveira da Silva calcula que os acontecimentos se desencadeiem assim: se houver maioria a favor da lei no Parlamento, o Presidente da República enviará a questão para o Tribunal Constitucional, que irá declarar que é inconstitucional; na hipótese de se optar por um referendo, Marcelo Rebelo de Sousa pode decidir não fazê-lo, prevê.
A verdade é que se a lei é polémica, o referendo sobre a matéria também não é consensual. Para Pedro Bacelar de Vasconcelos, essa não é uma opção: pessoalmente é “absolutamente contra”, porque a eutanásia é matéria que não deve estar dependente “de emoções e de fenómenos imprevisíveis, é uma discussão de questões centrais da dignidade humana que não pode ser posta em causa, não é referendável”.
Posição completamente oposta tem Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, que defende um “debate profundo na sociedade portuguesa”, “que não está a acontecer”, e que deveria culminar num referendo. “Esta divergência só tem uma hipótese que é resolvê-la através do referendo”, considera. Rui Nunes acredita, de resto, que esse será o desfecho. “Ou é aprovado um projecto-lei e é consensual ou não é aprovado e o movimento em favor da despenalização não desiste facilmente. Mas não estou a ver que nenhum dos preponentes se contente com o resultado de uma mera votação parlamentar.” De resto, Rui Nunes acha que a lei só terá legitimidade se for reflexo de um referendo. “Até estou convencido que a maioria será a favor”, diz.
[h=2]Rampa de lançamento?
[/h]O desejo de Ana Paula Figueiredo, que se tornou activista depois de o pai se ter suicidado em 2014 após vários pedidos de ajuda, falhados, a médicos para morrer, era que 2018 fosse “uma rampa de lançamento”. Ou seja, que fosse “uma esperança para que todos os seres humanos que se encontrem em estado terminal” tenham a possibilidade de recorrer à eutanásia. “A lei tem que ser aprovada. Respeitamos os valores de cada um mas tem que haver direito de escolha”, conclui.
No pólo oposto está a deputada do CDS Isabel Galriça Neto, que tem gerido este dossier (foi formado um grupo de trabalho na sequência da petição “Toda a Vida Tem Dignidade” contra a despenalização). É necessário um debate mais esclarecedor, que coloque no seu lugar os termos usados: expressões como “morte assistida” mascaram, afinal, a “morte antecipada”, “por médicos”, acredita.
A possibilidade de um referendo “é coisa menor”, sublinha: “Neste momento a questão é o esclarecimento.” Legislar em 2018 seria “uma precipitação”. “Cerca de 60% dos portugueses não têm acesso a cuidados paliativos, mas todos passam a ter acesso a eutanásia? Onde está a equidade e a preocupação com a liberdade?”
Legalização da eutanásia? Está tudo em aberto.
Publico
[/h] Será em 2018 que vai haver uma lei que regula a forma como decidimos sobre o final da vida? Em cima da mesa há um projecto-lei do PAN para despenalizar a eutanásia. O tema é tão polémico quanto a realização de um referendo.
Há quem considere que a necessária discussão sobre o tema está ainda por ser feita em Portugal ANDRÉ KOSTERS/LUSA
Foram vários os debates sobre a eutanásia que decorreram ao longo do ano, mas 2017 acaba com um único projecto-lei para a legalizar. Foi apresentado pelo PAN em Fevereiro. No primeiro trimestre de 2018, o Bloco de Esquerda (BE) promete ter pronto um outro projecto-lei, isto depois de ter colocado à discussão pública um anteprojecto para abrir a porta à morte medicamente assistida em determinadas circunstâncias. Por ora, não há indicação de mais nenhum diploma elaborado pelos outros partidos.
Que destino terão estes projectos? Será 2018 o ano em que a eutanásia se torna legal em Portugal? Será, pelo contrário, o ano em que o assunto fica adiado? Ou será o ano em que se decide fazer um referendo sobre o tema?
O deputado André Silva, do PAN, acredita que o assunto exige debate, que é importante fazê-lo “de forma não emocional nem crispada”, e que o seu partido respeitou e valorizou esse espaço tão necessário. Agora, acrescenta, é altura de dar "o espaço para a Assembleia da República” fazer essa reflexão. Está convencido “de que há condições para o projecto-lei ir a votação” — e para ser aprovado.
Do BE “o compromisso” é mesmo “esse”, levar adiante a discussão da lei, refere José Manuel Pureza, que tem acompanhado o processo como deputado. “Sabemos que é um assunto que suscita opiniões diversas e que há muitos deputados que concordam que a penalização da eutanásia não é solução”, afirma.
Mas no PSD, por exemplo, se a convicção do deputado Carlos Abreu Amorim é a de que o ano que aí vem tem todas as condições para que a lei da eutanásia possa ser discutida e votada, já o desfecho na sua bancada parlamentar será incerto, pois o compromisso assumido pelo líder, Pedro Passos Coelho, foi o de dar liberdade de voto. Os candidatos à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, têm posições opostas em relação ao tema: o primeiro é contra, mas admite o referendo, o segundo é a favor.
Em Fevereiro, o PSD organizou um debate “com os dois lados” na Assembleia da República; a Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias formou um grupo de trabalho para coordenar “a agenda preparatória” do relatório sobre a admissibilidade de uma primeira petição pela despenalização da eutanásia; e houve discussão suficiente no Parlamento, considera Carlos Abreu Amorim. Assim, 2018 será certamente “um ano em que haverá possibilidade” de os deputados tomarem uma posição informada sobre a matéria.
O deputado André Silva, do PAN, acredita que o assunto exige debate, que é importante fazê-lo “de forma não emocional nem crispada”, e que o seu partido respeitou e valorizou esse espaço tão necessário. Agora, acrescenta, é altura de dar "o espaço para a Assembleia da República” fazer essa reflexão. Está convencido “de que há condições para o projecto-lei ir a votação” — e para ser aprovado.
Do BE “o compromisso” é mesmo “esse”, levar adiante a discussão da lei, refere José Manuel Pureza, que tem acompanhado o processo como deputado. “Sabemos que é um assunto que suscita opiniões diversas e que há muitos deputados que concordam que a penalização da eutanásia não é solução”, afirma.
Mas no PSD, por exemplo, se a convicção do deputado Carlos Abreu Amorim é a de que o ano que aí vem tem todas as condições para que a lei da eutanásia possa ser discutida e votada, já o desfecho na sua bancada parlamentar será incerto, pois o compromisso assumido pelo líder, Pedro Passos Coelho, foi o de dar liberdade de voto. Os candidatos à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, têm posições opostas em relação ao tema: o primeiro é contra, mas admite o referendo, o segundo é a favor.
Em Fevereiro, o PSD organizou um debate “com os dois lados” na Assembleia da República; a Comissão de Direitos Constitucionais, Liberdades e Garantias formou um grupo de trabalho para coordenar “a agenda preparatória” do relatório sobre a admissibilidade de uma primeira petição pela despenalização da eutanásia; e houve discussão suficiente no Parlamento, considera Carlos Abreu Amorim. Assim, 2018 será certamente “um ano em que haverá possibilidade” de os deputados tomarem uma posição informada sobre a matéria.
sobre a eutanásia seja “uma moeda de troca entre partidos”, que seja uma decisão tomada “de cima para baixo”. O momento deveria, pelo contrário, ser um exemplo de democracia participativa.
No entanto, defende que a lei só deveria ser votada na próxima legislatura e que os partidos deveriam também declarar a sua posição no programa eleitoral de 2019 para que, quando votem, os cidadãos estejam esclarecidos sobre isso.
Miguel Oliveira da Silva calcula que os acontecimentos se desencadeiem assim: se houver maioria a favor da lei no Parlamento, o Presidente da República enviará a questão para o Tribunal Constitucional, que irá declarar que é inconstitucional; na hipótese de se optar por um referendo, Marcelo Rebelo de Sousa pode decidir não fazê-lo, prevê.
A verdade é que se a lei é polémica, o referendo sobre a matéria também não é consensual. Para Pedro Bacelar de Vasconcelos, essa não é uma opção: pessoalmente é “absolutamente contra”, porque a eutanásia é matéria que não deve estar dependente “de emoções e de fenómenos imprevisíveis, é uma discussão de questões centrais da dignidade humana que não pode ser posta em causa, não é referendável”.
Posição completamente oposta tem Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, que defende um “debate profundo na sociedade portuguesa”, “que não está a acontecer”, e que deveria culminar num referendo. “Esta divergência só tem uma hipótese que é resolvê-la através do referendo”, considera. Rui Nunes acredita, de resto, que esse será o desfecho. “Ou é aprovado um projecto-lei e é consensual ou não é aprovado e o movimento em favor da despenalização não desiste facilmente. Mas não estou a ver que nenhum dos preponentes se contente com o resultado de uma mera votação parlamentar.” De resto, Rui Nunes acha que a lei só terá legitimidade se for reflexo de um referendo. “Até estou convencido que a maioria será a favor”, diz.
[h=2]Rampa de lançamento?
[/h]O desejo de Ana Paula Figueiredo, que se tornou activista depois de o pai se ter suicidado em 2014 após vários pedidos de ajuda, falhados, a médicos para morrer, era que 2018 fosse “uma rampa de lançamento”. Ou seja, que fosse “uma esperança para que todos os seres humanos que se encontrem em estado terminal” tenham a possibilidade de recorrer à eutanásia. “A lei tem que ser aprovada. Respeitamos os valores de cada um mas tem que haver direito de escolha”, conclui.
No pólo oposto está a deputada do CDS Isabel Galriça Neto, que tem gerido este dossier (foi formado um grupo de trabalho na sequência da petição “Toda a Vida Tem Dignidade” contra a despenalização). É necessário um debate mais esclarecedor, que coloque no seu lugar os termos usados: expressões como “morte assistida” mascaram, afinal, a “morte antecipada”, “por médicos”, acredita.
A possibilidade de um referendo “é coisa menor”, sublinha: “Neste momento a questão é o esclarecimento.” Legislar em 2018 seria “uma precipitação”. “Cerca de 60% dos portugueses não têm acesso a cuidados paliativos, mas todos passam a ter acesso a eutanásia? Onde está a equidade e a preocupação com a liberdade?”
Legalização da eutanásia? Está tudo em aberto.
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