kokas
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O Tribunal Constitucional considera que os homens são obrigados a assumir os filhos, mesmo contra a sua vontade, avança o jornal Público.
Os juízes que aprovaram o acórdão, justificam que há um tratamento diferenciado entre o pai e a mãe na decisão de prosseguimento de gravidez e que o facto dos pais nem sempre participarem nessa decisão “não ficam libertos do dever de assumir”.
A decisão dos juízes é confrontada com a tese de mestrado de um outro juiz (Jorge Martins Ribeiro) que questiona se não será descriminação entre sexos, pais e mães, uma vez que as mulheres podem escolher abortar nas primeiras dez semanas de gravidez, sem consentimento dos pais.
Os magistrados alegam que a pessoa nascida tem o direito a ser reconhecida.
tvi24
Os juízes que aprovaram o acórdão, justificam que há um tratamento diferenciado entre o pai e a mãe na decisão de prosseguimento de gravidez e que o facto dos pais nem sempre participarem nessa decisão “não ficam libertos do dever de assumir”.
A decisão dos juízes é confrontada com a tese de mestrado de um outro juiz (Jorge Martins Ribeiro) que questiona se não será descriminação entre sexos, pais e mães, uma vez que as mulheres podem escolher abortar nas primeiras dez semanas de gravidez, sem consentimento dos pais.
Os magistrados alegam que a pessoa nascida tem o direito a ser reconhecida.
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