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Breve retrato de como foi feita a redução do défice orçamental
Terminado o tempo do Programa de ajustamento (PAEF), fiz algumas comparações entre o último ano antes da tróica (2010) e o primeiro depois da sua saída (2015) quanto ao modo como foi diminuído o défice das contas públicas.
Eis os resultados, em contabilidade nacional (Fontes: Conta Geral do Estado 2010 e proposta de OE 2015):
Redução do défice das Adm. Públicas Por via da redução da despesa Por via do aumento da receita
10.772 M€ 1.818 M€ 8.894 M€
Detalhando por grandes rubricas:
CONTRIBUTO POSITIVO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICE CONTRIBUTO NEGATIVO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICE
Impostos + 7.361 M€ Receitas de capital - 2.791 M€
Outras receitas correntes + 4.238 M€ Juros + 3.691 M€
Contribuições Sociais + 86 M€ Consumo intermédio + 1.651 M€
Despesas com pessoal - 1.424 M€ Outras despesas correntes + 1.268 M€
Prestações Sociais - 2.998 M€
Despesas de capital - 4.006 M€
Deve referir-se que os valores não são totalmente comparáveis, sobretudo em função da alteração das entidades sujeitas a consolidação nas contas públicas (em particular, as EPR, Entidades Públicas Reclassificadas) e da alteração de alguns preceitos contabilísticos. De facto, o perímetro orçamental alargou-se por força de novas regras do Eurostat e imposição da tróica.
Um número é, geralmente, uma síntese que exige análise e prudência. Mas, dependendo da sua magnitude, pode exprimir uma significativa representação da realidade. É o caso.
A redução do défice (de mais de 10% em 2010 para 2,7% orçamentados para 2015) é substancial e deve ser assinalada, não só enquanto necessária como exigida no contexto da união monetária.
Mas a via para esta mesma redução deve ser reflectida, seja em termos financeiros, seja em termos económicos. Deixo isso ao critério do leitor. Para essa reflexão, destacava sucintamente dos quadros, os seguintes pontos:
1º — Em cada 100 euros de diminuição do défice global, 83 foram conseguidos por mais receita e só 17 euros por menos despesa.
2º — Se aos impostos, juntarmos a redução do rendimento das famílias por via da menor despesa com pessoal nas Administrações Públicas e os 3.000 milhões a menos nas prestações sociais, concluiremos que foram os portugueses a pagar a grande fatia do esforço e muito pouco o próprio Estado.
3º — Do lado das receitas, os impostos representam, só por si, 69% do ajustamento orçamental e as “outras receitas correntes” (onde estão, por exemplo a pletora de taxas e taxinhas) são também muito significativas. De notar que este aumento de receita fiscal e parafiscal se concretiza num contexto económico de recessão e de elevado desemprego!
4º — As contribuições sociais tiveram praticamente um contributo nulo que se deve, em larga medida, ao menor volume de emprego, mas também ao facto de a TSU não ter sofrido agravamentos, ao contrário de quase todos os outros impostos. Para quem fala categoricamente na não sustentabilidade da Segurança Social, este é um ponto que não se pode ignorar.
5º — Outro importante volante da redução do défice consistiu na substancial diminuição dos investimentos públicos para um nível que hoje é absolutamente residual.
6º — Surpreendentemente, os consumos intermédios e outras despesas correntes aumentaram quase 3.000 milhões de euros. E se, em certa medida, tal se deverá às alterações do perímetro orçamental, fica, mesmo assim, a nítida percepção que, afinal, a questão da eliminação das “gorduras do Estado” não passou de uma miragem.
7º — Por fim, a enorme pressão que os juros da dívida pública exercem sobre o saldo global (quase mais 4.000 milhões) pelo efeito do aumento vertiginoso da própria dívida e da taxa de juro média implícita.
Naturalmente que estes valores exigem uma análise mais fina e detalhada que não é possível obter com segurança através dos dados conhecidos. Bom seria que este assunto pudesse ser desenvolvido e melhor explicado pelos responsáveis políticos.
Por António Bagão Félix
Terminado o tempo do Programa de ajustamento (PAEF), fiz algumas comparações entre o último ano antes da tróica (2010) e o primeiro depois da sua saída (2015) quanto ao modo como foi diminuído o défice das contas públicas.
Eis os resultados, em contabilidade nacional (Fontes: Conta Geral do Estado 2010 e proposta de OE 2015):
Redução do défice das Adm. Públicas Por via da redução da despesa Por via do aumento da receita
10.772 M€ 1.818 M€ 8.894 M€
Detalhando por grandes rubricas:
CONTRIBUTO POSITIVO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICE CONTRIBUTO NEGATIVO PARA A REDUÇÃO DO DÉFICE
Impostos + 7.361 M€ Receitas de capital - 2.791 M€
Outras receitas correntes + 4.238 M€ Juros + 3.691 M€
Contribuições Sociais + 86 M€ Consumo intermédio + 1.651 M€
Despesas com pessoal - 1.424 M€ Outras despesas correntes + 1.268 M€
Prestações Sociais - 2.998 M€
Despesas de capital - 4.006 M€
Deve referir-se que os valores não são totalmente comparáveis, sobretudo em função da alteração das entidades sujeitas a consolidação nas contas públicas (em particular, as EPR, Entidades Públicas Reclassificadas) e da alteração de alguns preceitos contabilísticos. De facto, o perímetro orçamental alargou-se por força de novas regras do Eurostat e imposição da tróica.
Um número é, geralmente, uma síntese que exige análise e prudência. Mas, dependendo da sua magnitude, pode exprimir uma significativa representação da realidade. É o caso.
A redução do défice (de mais de 10% em 2010 para 2,7% orçamentados para 2015) é substancial e deve ser assinalada, não só enquanto necessária como exigida no contexto da união monetária.
Mas a via para esta mesma redução deve ser reflectida, seja em termos financeiros, seja em termos económicos. Deixo isso ao critério do leitor. Para essa reflexão, destacava sucintamente dos quadros, os seguintes pontos:
1º — Em cada 100 euros de diminuição do défice global, 83 foram conseguidos por mais receita e só 17 euros por menos despesa.
2º — Se aos impostos, juntarmos a redução do rendimento das famílias por via da menor despesa com pessoal nas Administrações Públicas e os 3.000 milhões a menos nas prestações sociais, concluiremos que foram os portugueses a pagar a grande fatia do esforço e muito pouco o próprio Estado.
3º — Do lado das receitas, os impostos representam, só por si, 69% do ajustamento orçamental e as “outras receitas correntes” (onde estão, por exemplo a pletora de taxas e taxinhas) são também muito significativas. De notar que este aumento de receita fiscal e parafiscal se concretiza num contexto económico de recessão e de elevado desemprego!
4º — As contribuições sociais tiveram praticamente um contributo nulo que se deve, em larga medida, ao menor volume de emprego, mas também ao facto de a TSU não ter sofrido agravamentos, ao contrário de quase todos os outros impostos. Para quem fala categoricamente na não sustentabilidade da Segurança Social, este é um ponto que não se pode ignorar.
5º — Outro importante volante da redução do défice consistiu na substancial diminuição dos investimentos públicos para um nível que hoje é absolutamente residual.
6º — Surpreendentemente, os consumos intermédios e outras despesas correntes aumentaram quase 3.000 milhões de euros. E se, em certa medida, tal se deverá às alterações do perímetro orçamental, fica, mesmo assim, a nítida percepção que, afinal, a questão da eliminação das “gorduras do Estado” não passou de uma miragem.
7º — Por fim, a enorme pressão que os juros da dívida pública exercem sobre o saldo global (quase mais 4.000 milhões) pelo efeito do aumento vertiginoso da própria dívida e da taxa de juro média implícita.
Naturalmente que estes valores exigem uma análise mais fina e detalhada que não é possível obter com segurança através dos dados conhecidos. Bom seria que este assunto pudesse ser desenvolvido e melhor explicado pelos responsáveis políticos.
Por António Bagão Félix