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Parlamento Europeu recebe 2,5 milhões de assinaturas contra o ACTA
As acções contra o ACTA continuam. Agora foi a vez do Parlamento Europeu (PE) receber uma queixa contra esta acordo
A queixa, que deu entrada na Comissão de Petições do PE, conta com 2,5 milhões de assinaturas de europeus que consideram que este acordo vai ter um impacto negativo na liberdade de acesso à Internet.
A presidente da referida comissão, Erminia Mazzoni, confirmou a entrada da queixa e adiantou em comunicado que a mesma será examinada na sessão de 19 e 20 de Março desta comissão, com o objectivo de perceber se a mesma tem condições para chegar ao plenário do PE.
Se a queixa for aceite, o PE poderá pedir à Comissão Europeia que investigue o tratado.
Refira-se que o ACTA tem ainda que ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros que o assinaram, mas mesmo entre estes há alguns que agora levantam algumas reservas.
O tratado também foi enviado pela Comissão Europeia para o Tribunal de Justiça para que este se pronuncie sobre o mesmo.
SOL
As acções contra o ACTA continuam. Agora foi a vez do Parlamento Europeu (PE) receber uma queixa contra esta acordo
A queixa, que deu entrada na Comissão de Petições do PE, conta com 2,5 milhões de assinaturas de europeus que consideram que este acordo vai ter um impacto negativo na liberdade de acesso à Internet.
A presidente da referida comissão, Erminia Mazzoni, confirmou a entrada da queixa e adiantou em comunicado que a mesma será examinada na sessão de 19 e 20 de Março desta comissão, com o objectivo de perceber se a mesma tem condições para chegar ao plenário do PE.
Se a queixa for aceite, o PE poderá pedir à Comissão Europeia que investigue o tratado.
Refira-se que o ACTA tem ainda que ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros que o assinaram, mas mesmo entre estes há alguns que agora levantam algumas reservas.
O tratado também foi enviado pela Comissão Europeia para o Tribunal de Justiça para que este se pronuncie sobre o mesmo.
SOL