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Um preso de uma cadeia de São Paulo, no Brasil, testou a lei ao redigir o seu pedido de liberdade num pedaço de... papel higiénico! Na lei está claro que um ‘habeas corpus’ pode ser escrito em "qualquer meio disponível" e assim foi.
O pedido foi enviado por correio ao Supremo Tribunal de Justiça que, apesar da forma pouco comum, o considerou legítimo. O ‘habeas corpus’ está agora a ser analisado.
IN:CM
O pedido foi enviado por correio ao Supremo Tribunal de Justiça que, apesar da forma pouco comum, o considerou legítimo. O ‘habeas corpus’ está agora a ser analisado.
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