Primeiras Conclusões sobre a Implementação da Nova Lei do Tabaco
Primeiras Conclusões sobre a Implementação da Nova Lei do Tabaco
O grupo técnico consultivo (GTC), que apoia a implementação da nova lei do tabaco, revelou as primeiras conclusões das medidas que entraram em vigor a 1 de Janeiro último.
Os casinos e salas de jogo foram um dos locais a merecer a consideração do GTC, que conclui ser adequado conjugar a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, para a protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco, com o diploma que regula o jogo.
Neste caso particular, decidiu-se que é possível existirem áreas para fumadores nos referidos espaços, desde que cumpram os requisitos previstos na Lei e não ignorem as exigências em matéria de protecção de trabalhadores e de qualidade do ar.
O grupo concluiu ainda que a certificação da conformidade dos dispositivos de verificação e extracção de ar deve ser da competência dos técnicos e das empresas que projectam, montam e asseguram a manutenção dos respectivos dispositivos.
O GTC foi criado na dependência do Director-Geral da Saúde para prestar assessoria técnica e colaboração na definição e implementação de programas e outras iniciativas no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
Data: 10-01-2008
Fonte: Portal da Empresa e Portal do Cidadão com Portal da Saúde
O grupo técnico consultivo (GTC), que apoia a implementação da nova lei do tabaco, revelou as primeiras conclusões das medidas que entraram em vigor a 1 de Janeiro último.
Os casinos e salas de jogo foram um dos locais a merecer a consideração do GTC, que conclui ser adequado conjugar a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, para a protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco, com o diploma que regula o jogo.
Neste caso particular, decidiu-se que é possível existirem áreas para fumadores nos referidos espaços, desde que cumpram os requisitos previstos na Lei e não ignorem as exigências em matéria de protecção de trabalhadores e de qualidade do ar.
O grupo concluiu ainda que a certificação da conformidade dos dispositivos de verificação e extracção de ar deve ser da competência dos técnicos e das empresas que projectam, montam e asseguram a manutenção dos respectivos dispositivos.
O GTC foi criado na dependência do Director-Geral da Saúde para prestar assessoria técnica e colaboração na definição e implementação de programas e outras iniciativas no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
Data: 10-01-2008
Fonte: Portal da Empresa e Portal do Cidadão com Portal da Saúde
