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Produtos artesanais: Mudança na lei é positiva mas ainda faltam outras medidas - engenheira agrónoma
Lisboa, 04 Ago (Lusa) - A engenheira agrónoma Ana Soeiro disse hoje à Lusa estar "contente com as disposições que têm vindo a sair" para proteger os produtos artesanais, esperando que estas venham a facilitar a vida aos produtores.
Os pequenos produtores e os produtores tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas - despachos, circulares e relatórios - nos últimos dias para proteger os produtos artesanais, de acordo com o Diário de Notícias de hoje.
Uma das medidas simplifica e facilita as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final.
As instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e as matanças são facilitadas.
Em declarações à agência Lusa, Ana Soeiro, engenheira agrónoma que trabalha na área há 30 anos, considerou as medidas positivas.
"Estou contente com as disposições que resultam dos trabalhos que tiveram lugar no Parlamento e na comissão dos pequenos produtores e produtos tradicionais", disse.
Ana Soeiro disse à Lusa esperar que estas medidas "venham facilitar a vida aos produtores se não puser em causa a legalidade".
"Há um decreto de lei muito antigo, o 28/84 que não foi revogado e que tem disposições considerando que o abate fora das instalações dos matadouros é crime", contou.
A engenheira agrónoma considera "positivo, tudo o que venha facilitar a vida aos produtores tradicionais que os ponha em situação de concorrência menos desleal com outros parceiros comunitários.
Contudo, apesar de optimistas, Ana Soeira considera que ainda há muito a fazer.
"Falta ainda muita coisa. Basta ver o relatório do Parlamento para ver que ainda falta uma boa série de medidas para facilitar a vida aos produtores mas, o que já saiu já não é mau", frisou.
"Espero que estas medidas sejam mais do que portarias pois muitos produtores já tiveram de alterar os métodos de produção", referiu a especialista.
Ana Soeiro contou que muitos pequenos produtores tiveram de fechar e outros tiveram de fazer alterações a nível da produção.
Para a especialista, estas situações descaracterizam os produtos.
"Se se obriga os produtores a fazer grandes mudanças as coisas descaracterizam-se e ficam menos especificas, o que é uma pena porque é património cultural que se perde", disse.
O Diário de Notícias de hoje cita uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e Economia, datada de 29 de Julho, que facilita e simplifica as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades.
Naquela portaria fixa-se, nomeadamente o que se entende por pequenas quantidades por produto, sendo que, para os ovos, a referência é estimada num máximo de 350 ovos por semana.
A quantidade máxima considerada para o mel é de 500 quilos anuais e para os produtos de pesca 150 quilos por semana.
A Direcção-Geral de Veterinária passou a permitir a matança de suínos, ovinos e caprinos fora dos matadouros desde Junho, segundo um edital de 09 de Junho a que o DN teve acesso.
DD
Lusa/Fim
Lisboa, 04 Ago (Lusa) - A engenheira agrónoma Ana Soeiro disse hoje à Lusa estar "contente com as disposições que têm vindo a sair" para proteger os produtos artesanais, esperando que estas venham a facilitar a vida aos produtores.
Os pequenos produtores e os produtores tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas - despachos, circulares e relatórios - nos últimos dias para proteger os produtos artesanais, de acordo com o Diário de Notícias de hoje.
Uma das medidas simplifica e facilita as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final.
As instalações artesanais foram dispensadas de licenciamento e as matanças são facilitadas.
Em declarações à agência Lusa, Ana Soeiro, engenheira agrónoma que trabalha na área há 30 anos, considerou as medidas positivas.
"Estou contente com as disposições que resultam dos trabalhos que tiveram lugar no Parlamento e na comissão dos pequenos produtores e produtos tradicionais", disse.
Ana Soeiro disse à Lusa esperar que estas medidas "venham facilitar a vida aos produtores se não puser em causa a legalidade".
"Há um decreto de lei muito antigo, o 28/84 que não foi revogado e que tem disposições considerando que o abate fora das instalações dos matadouros é crime", contou.
A engenheira agrónoma considera "positivo, tudo o que venha facilitar a vida aos produtores tradicionais que os ponha em situação de concorrência menos desleal com outros parceiros comunitários.
Contudo, apesar de optimistas, Ana Soeira considera que ainda há muito a fazer.
"Falta ainda muita coisa. Basta ver o relatório do Parlamento para ver que ainda falta uma boa série de medidas para facilitar a vida aos produtores mas, o que já saiu já não é mau", frisou.
"Espero que estas medidas sejam mais do que portarias pois muitos produtores já tiveram de alterar os métodos de produção", referiu a especialista.
Ana Soeiro contou que muitos pequenos produtores tiveram de fechar e outros tiveram de fazer alterações a nível da produção.
Para a especialista, estas situações descaracterizam os produtos.
"Se se obriga os produtores a fazer grandes mudanças as coisas descaracterizam-se e ficam menos especificas, o que é uma pena porque é património cultural que se perde", disse.
O Diário de Notícias de hoje cita uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e Economia, datada de 29 de Julho, que facilita e simplifica as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades.
Naquela portaria fixa-se, nomeadamente o que se entende por pequenas quantidades por produto, sendo que, para os ovos, a referência é estimada num máximo de 350 ovos por semana.
A quantidade máxima considerada para o mel é de 500 quilos anuais e para os produtos de pesca 150 quilos por semana.
A Direcção-Geral de Veterinária passou a permitir a matança de suínos, ovinos e caprinos fora dos matadouros desde Junho, segundo um edital de 09 de Junho a que o DN teve acesso.
DD
Lusa/Fim
