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De uma maneira geral, "é obrigatória a existência de instalações sanitárias destinadas aos clientes nos estabelecimentos de restauração", de acordo com um guia sobre as boas práticas no setor. Porém, há exceções.
Ou seja, a existência de casa de banho, ou WC, nos restaurantes deixa de ser obrigatória quando os estabelecimentos:
- Estão integrados em área comercial ou em empreendimento turístico que disponha de instalações sanitárias comuns; ou
- Confecionem refeições para consumo exclusivo fora do estabelecimento.
Além disso, estabelece o mesmo guia, "no caso dos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 30 lugares, as instalações sanitárias são obrigatoriamente separadas por sexo e com cabines individualizadas".
Tenho de pagar pela utilização da casa de banho? Restaurantes podem cobrar?
O mesmo documento refere que a "utilização das instalações sanitárias é gratuita para clientes, podendo o estabelecimento impedir o acesso às referidas instalações ou cobrar um valor para sua utilização a quem não consuma, desde que esta regra esteja publicitada".
Importa também sublinhar que as "instalações sanitárias destinadas aos clientes devem encontrar-se, obrigatoriamente, no interior do estabelecimento, separadas dos espaços de refeição e de manuseamento de alimentos".
"Devem dispor dos equipamentos e utensílios necessários à sua utilização e devem ser mantidas em bom estado de higiene e conservação", pode também ler-se.
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