Rocha Andrade diz que vai devolver dinheiro de viagem à Galp

[Feraida]

Rocha Andrade diz que vai devolver dinheiro de viagem à Galp

O Secretário de Estado a quem a Galp ofereceu a viagem para assistir ao Euro2016, vai devolver o dinheiro à Galp, anuncia o Correio da Manhã.


Rocha Andrade diz que vai devolver dinheiro de viagem à Galp
Paulo Figueiredo

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi assistir ao Portugal-Hungria (3-3), jogo da fase de grupos do Euro2016, que se realizou em França, a convite da Galp. A notícia é avançada pela edição desta quinta-feira da revista Sábado, que lembra que aquela empresa representa o mesmo Estado que reclama o pagamento de dois impostos largamente acima de 100 milhões de euros.

"O governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida", escreve a Sábado

Posteriormente, o jornal online Observador confirmou junto do Ministério das Finanças que Rocha Andrade também assistiu à final do Euro (Portugal-França) igualmente a convite da Galp. Tudo com refeições e viagens pagas pela petrolífera.

O Secretário de Estado anunciou entretanto que vai reembolsar a Galp.

Fonte

Obs: À mulher de César não lhe basta ser séria, tem de parecê-lo

 

[mlcalves]

Só vai devolver porque tornou se público. Estando este senhor a tratar do processo da divida, nunca devia ter aceite..

 

[Feraida]

Viagem de governante ao Euro com a Galp chega à Justiça


A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem (à direita), a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa (ao centro), e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade
Foto: INÁCIO ROSA/LUSA

O Ministério Público está a recolher elementos sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, a convite da Galp, para ver a selecção.

"O Ministério Público encontra-se a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências", disse o gabinete da Procuradoria Geral da República, em declarações ao "Jornal de Notícias", na sequência da polémica gerada pela revelação feita, quarta-feira, pela revista "Sábado", da viagem de Rocha Andrade a França para ver a selecção, a convite da Galp.

O Ministério Público não esclarece que tipo de crime pode estar em causa. O CDS pediu a demissão do secretário de Estado e o PSD, pela voz de Fernando Negrão, considerou a hipótese de se estar perante um crime.

O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, também viajou a convite da Galp, mas garante que pagou o bilhete de avião.

Segundo a RTP, o gabinete de imprensa do Ministério da Economia acrescenta que João Vasconcelos já pediu à Galp que esclareça se há alguma despesa adicional, que a existir será reembolsada, garante o governante.

1 a 5 anos de prisão

Segundo o Artigo 16.º da Lei nº 41/2010 de 03-09-2010 "titular de cargo político ou de alto cargo público que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos."

A Galp esclareceu, esta quinta-feira, que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona, mas poderá, também, ter de prestar contas à Justiça.

Segundo a alínea 2 do mesmo artigo 16.º, "quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a titular de cargo político ou alto cargo público, ou a terceiro por indicação ou conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias".

A lei prevê casos de excepção e não prevê qualquer ilícito quando se está perante "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes". É nesta linha que encaixa a defesa de Rocha Andrade.

"Convite natural"

O governante "considerou o convite natural, dentro da adequação social" e entende que "não existe conflito de interesses", e disse que que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da selecção no Campeonato da Europa

O secretário de Estado confirma que aceitou o convite feito pela Galp, "enquanto entidade patrocinadora da Selecção Nacional", para assistir a dois jogos.

Fonte

 

[Feraida]

Não há dois sem três. Jorge Costa Oliveira também foi ao Euro pago pela Galp


O secretário de Estado da Internacionalização é o terceiro membro envolvido na polémica

Depois de Rocha Andrade e João Vasconcelos, o secretário de Estado da Internacionalização também faz parte do lote de convidados da empresa privada para assistir ao Portugal-Hungria no campeonato da Europa, em Lyon.

A notícia é avançada pelo Expresso e é já o terceiro membro do governo a ver-se envolvido nesta polémica depois das notícias que davam conta das ofertas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e ao secretário de Estado da Indústria.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, de que depende Jorge Oliveira, recusou até agora prestar declarações.

Fonte

 

[Feraida]

Secretário de Estado está limitado e “não poderá decidir” situações relacionadas com a Galp

Especialista em Direito Administrativo acredita que a leitura do Código de Procedimento Administrativo não oferece dúvidas.


O secretário de Estado da Indústria está limitado nas suas capacidades por ter aceitado o convite da Galp para assistir a um jogo do Europeu de futebol em França, e de nada serve pagar as despesas da viagem ou do bilhete para o evento que lhe foram oferecidos. É o que defende o advogado Miguel Resende, que entende que foi cometido um ilícito administrativo.

A polémica das viagens de três secretários de Estado aos jogos do Euro 2016 pagas pela petrolífera envolve Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização).

Como a Renascença avançou, o secretário de Estado da Internacionalização integra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é quem tutela a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), actualmente a analisar um projecto de investimento da Galp ao abrigo do regime dos investimentos prioritários. Este regime prevê contrapartidas concedidas pelo Estado, como incentivos financeiros ou benefícios fiscais, e de acordo com a lei a decisão final sobre tais contratos cabe ao "membro do Governo que superintende e tutela a AICEP".

O advogado Miguel Resende, pós-graduado em Direito Administrativo, acredita que a leitura do Código de Procedimento Administrativo não oferece dúvidas.

“Quando alguém deu algumas dádivas essa própria pessoa deve pedir escusa da decisão do procedimento, isto é, não pode decidir. Se pensarmos que uma das pessoas é secretária de Estado da Indústria e a empresa é a Galp, isto chega a ser hilariante. Em princípio, o secretário de Estado tomará decisões relativamente à Galp e, no que diz respeito a este contrato, não poderá decidir, vai ter de pedir escusa. Se não o fizer, qualquer pessoa que tenha esse conhecimento, pode invalidar o acto ou pedir a nulidade do contrato”, disse.

O advogado Miguel Resende discorda da tese de que o reembolso das despesas inerentes aos convites que foram aceites pelos governantes encerra este caso.

“Isto já não tem volta a dar. Criou-se uma situação que, do ponto de vista de um procedimento administrativo, é estranha. Não está aqui previsto nada que se pareça com devolver a dádiva. Não está em causa se fez ou não fez, se influência ou não, é irrelevante. O que aqui se diz é ‘Qualquer comportamento que possa suscitar uma dúvida’, não tem solução e o que vier a seguir não resolve”, acrescenta.

Esta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva afirmava que o reembolso das despesas encerrava o assunto. Santos Silva anunciou ainda que o Governo vai, até ao final do Verão, elaborar um código de conduta para membros do Executivo e da administração pública para que não se repitam casos semelhantes.

Marcelo Rebelo de Sousa não fala sobre o caso dos secretários de Estado que aceitaram assistir a jogos do Europeu de Futebol em França a convite da Galp, mas o Presidente da República defende, em abstracto, a separação entre poder económico e político.

Fonte

 

[Feraida]

Assessor do PM também foi ao Euro com a Galp


Tiago Miranda

Membro do staff de Costa foi ver a seleção: Vítor Escária diz que foi convidado a título pessoal

Depois de o ministro Augusto Santos Silva ter garantido que mais nenhum membro do Governo tinha ido assistir a jogos do Euro-2016 a convite da Galp, o Expresso apurou que Vítor Escária, assessor do primeiro-ministro, também fez parte da lista dos convidados da empresa.

Não sendo efectivamente membro do Governo, Escária trabalha no gabinete de António Costa, tendo sido nomeado no dia 1 de janeiro de 2016 por despacho do primeiro-ministro, e é o seu braço direito para todos os assuntos económicos e empresariais.

O professor universitário (no ISEG, em Lisboa) já tinha ocupado o mesmo posto durante os governos de José Sócrates, tendo sido uma das figuras centrais na negociação do programa da troika em 2011. Mais recentemente, foi um dos 12 economistas que, juntamente com Mário Centeno, elaboraram o Cenário Macroeconómico para o Partido Socialista divulgado em Abril de 2015.

Vítor Escária foi convidado pela Galp para assistir ao jogo Portugal-Áustria, que se realizou no dia 18 de junho em Paris. Ao Expresso o assessor confirmou a viagem e diz que a mesma foi feita a título pessoal já que o convite partiu de um amigo seu que trabalhava, à altura, na Galp. A petrolífera recusou-se a comentar este caso individual, afirmando apenas que os “os convites foram endereçados a diversas pessoas de instituições com as quais a empresa se relaciona nos mais variados quadrantes”.

O Expresso questionou Vítor Escária sobre o porquê de esta sua viagem não ter sido tornada pública na mesma altura dos outros casos, mas o assessor de António Costa não quis acrescentar mais nada senão que viajou a título pessoal: “Não fui convidado na qualidade de assessor do primeiro-ministro, mas a título pessoal por um amigo”, limitou-se a dizer.

No âmbito destes convites o Governo tinha anunciado uma investigação ao caso liderada por Augusto Santos Silva. No dia 4 de Agosto o ministro dos Negócios Estrangeiros deu o caso por encerrado afirmando que não havia mais membros do Governo envolvidos. Segundo o mesmo apenas três secretários de Estado tinham aceitado as viagens: o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o da Internacionalização e o da Indústria. O Ministério Público, entretanto, enviou o caso para o Departamento de Investigação e Acção Penal — que ainda não se pronunciou. Em causa poderá estar um crime de recebimento indevido de vantagem, punível com pena de um a cinco a anos de prisão.

Para evitar que casos como este se repitam de futuro, o Governo aprovou, a 8 de Setembro, um código de conduta que impede os governantes de aceitarem presentes de valor superior a 150 euros, com duas ressalvas: as circunstâncias em que os membros de Governo estão em funções de representação oficial ou quando rejeitar uma oferta, mesmo que superior ao valor fixado, signifique quebrar o respeito devido por um Estado estrangeiro. Embora não retroactivo (“é o que divide a civilização da barbárie”, explicou Augusto Santos Silva na data da aprovação), vincula membros do Executivo, dos gabinetes e, indirectamente, dirigentes superiores da Administração Pública.

Fonte