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"Só com menos Estado será possível reduzir carga fiscal"

billshcot

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Nov 10, 2010
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Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que "2013 é o ano de uma reforma profunda do IRC."

"Da reforma do Estado depende a necessidade de menos impostos sobre as empresas e as famílias. Só com menos Estado e melhor Estado, no âmbito da redução da despesa pública a par do combate à fraude e evasão fiscal, será possível reduzir a carga fiscal", disse hoje Paulo Núncio na conferência "Reforma do IRC: Uma oportunidade única para Portugal" promovida pelo Diário Económico e pela Ernst & Young.

Na sua intervenção, o governante defendeu que "os defensores de uma reforma fiscal devem ser os primeiros a defender a reforma do Estado" e que, nesse âmbito, "2013 é o ano de uma reforma profunda do IRC".

E Núncio apontou quatro condições para essa reforma ser bem-sucedida: redefinição das bases tributárias, com alargamento da incidência e redução das isenções e benefícios fiscais; descida "logo que possível" das taxas de IRC; simplificar obrigações declarativas e assim baixar custos de contexto; e por último reduzir os níveis de conflitualidade entre os contribuintes e o Fisco.

No âmbito da reforma do IRC, o secretário de Estado pediu "a todos os interessados que intervenham activamente na discussão" e destacou a importância "de um consenso social e político o mais alargado possível para assegurar a estabilidade fiscal nos próximos anos".

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