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Sindicatos descontentes com mobilidade especial

migel

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Sindicatos descontentes com mobilidade especial


Hoje às 08:52



Os sindicatos da Função Pública não estão satisfeitos com o processo da mobilidade especial. O Sindicato dos Quadros Técnicos classifica o processo como um «desastre», ao passo que a FESAP fala na aplicação do processo à margem da lei.
O Sindicato dos Quadros Técnicos considera que o processo de mobilidade especial na Função Pública só pode ser qualificado como «desastre» e por isso exige a revogação do diploma que prevê esta situação.

Em declarações à TSF, Bettencourt Picanço lembrou que a Administração Pública precisa das pessoas e que essas mesmas pessoas com a mobilidade especial se vêem impedidas de trabalhar.

«Não compreendemos como é que o Governo tendo já visto decorrer um ano sobre este processo não faz marcha-atrás para revogar um diploma que não leva a lado algum», acrescentou este dirigente do STE.

A FESAP também considerou que este processo tem sido negativo, uma vez que a mobilidade especial tem atingido de forma forçada um conjunto de pessoas nem uma aplicação uniforme nem dentro da lei.

«Não havendo a aplicação dentro dos quadros da legalidade motivou situações de os trabalhadores não terem sido sujeitos à sua formação por inépcia dos serviços. Quanto a outras situações foram fatos feitos à medida», acrescentou Nobre dos Santos.
A Frente Comum assinalou que não conseguiu colocar muitos trabalhadores na mobilidade especial como pretendia e que onde esta situação foi aplicada os serviços começaram funcionar mal.
«Tiveram de ir buscar trabalhadores a outro lado por contrato. Isto foi o positivo, mas o negativo foi o prejuízo que se causou aos trabalhadores», acrescentou Ana Avoila.
Entretanto, contactado pela TSF, o Ministério das Finanças assumiu que pouco tem sido feito ao jnível da formação profissional, mas que mesmo assim está a ser feito um esforço para recolocar os funcionários em mobilidade especial.



Fonte: TSF


 

migel

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Funcionários do Ministério da Agricultura regressam à mobilidade especial

Funcionários do Ministério da Agricultura regressam à mobilidade especial


Hoje às 07:49



Um tribunal de segunda instância obrigou 60 funcionários do Ministério da Agricultura a regressarem à situação de mo bilidade especial. Esta decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte contraria uma outra decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Sessenta funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Norte vão regressar à situação de mobilidade especial, isto depois de um tribunal de segunda instância ter contrariado uma decisão em primeira instância.

De acordo com um acórdão a que o Jornal de Notícias teve acesso, o tribunal de segunda instância entende que o corte de vencimento aplicado a estes funcionários não põe em causa a sua sobrevivência.

O Tribunal Central Administrativo do Norte adiantou ainda que existe a possibilidade de os danos irreparáveis decorrentes da colocação destes funcionários na mobilidade especial poderem ser objecto de compensação

Em Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto tinha tido entendimento diferente ao invocar aspectos processuais, psicológicos e financeiros para anular a decisão do Ministério da Agricultura de colocar estes funcionários em mobilidade.

TSF
 
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